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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 35 /2015

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 35 / 2015
Ementa Dá nova redação a dispositivo da Lei Complementar nº 419, de 1985, que dispõe sobre a constituição do Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar, estabelece nova sistemática ao acesso do Quadro de Oficiais Especialistas - Músicos e dá providências correlatas.
Data de Publicação 18/06/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores AUXILIAR DE OFICIAL, MÚSICO, OFICIAL ESPECIALISTA, POLÍCIA MILITAR, QUADRO AUXILIAR DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR (QAOPM), QUADRO AUXILIAR DE OFICIAIS PM
Etapa Atual Comissões
Último andamento 23/06/2020 - Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima

Tramitação

Data Descrição
18/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 18/06/2015
19/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
22/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
23/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
24/06/2015 Pauta de 4ª sessão.
25/06/2015 Pauta de 5ª sessão.
26/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
05/08/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
25/09/2015 Devolvido sem voto.
29/09/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
16/12/2015 Devolvido sem voto
05/02/2016 Distribuído ao Deputado André Soares.
04/05/2016 Publicado Requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei Complementar, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 11)
25/03/2017 Publicado Requerimento do autor, Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 11)
11/04/2017 Comunicado Vencimento do Prazo.
11/04/2017 Devolvido sem voto
11/04/2017 Presidente solicita Relator Especial.
22/02/2019 Publicado Requerimento do autor, Deputado Campos Machado, solicitando a retirada de designação de Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça. (D.A. pág. 7)
22/02/2019 Publicado Despacho: Deferido o Requerimento de retirada de designação de relator especial. Retorne a propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 9)
27/02/2019 Redistribuído ao Deputado Marcos Zerbini
12/03/2019 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
13/03/2019 Recebido voto em separado do Deputado João Caramez, favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/03/2019 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado João Caramez, favorável
16/03/2019 Publicado o Parecer nº 246, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável á proposição. (D.A., pág. 04)
05/04/2019 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
05/04/2019 Reentrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/04/2019 Distribuído a Deputada Valeria Bolsonaro
27/05/2019 Devolvido da Relatora Deputada Valeria Bolsonaro, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com cota Propondo a juntada do Projeto de Lei Complementar nº 35/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2015
05/06/2019 Aprovada a cota da Deputada Valeria Bolsonaro, Propondo a juntada do Projeto de Lei Complementar nº 35/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2015
07/02/2020 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei Complementar nº 35/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 6)
07/02/2020 Anexado o Projeto de lei Complementar 35/2019.
14/02/2020 Distribuído a Deputada Valeria Bolsonaro
17/03/2020 Devolvido sem voto
23/06/2020 Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/03/2019 246 / 2019 favorável favorável João Caramez Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Marcos Zerbini   (visualizar documento
Cota Propondo a juntada do Projeto de Lei Complementar nº 35/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2015 Valeria Bolsonaro   (visualizar documento
1 04/05/2016 Req. Urgência Dá nova redação a dispositivo da Lei Complementar nº 419, de 1985, que dispõe sobre a constituição do Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar, estabelece nova sistemática ao acesso do Quadro de Oficiais Especialistas - Músicos e dá providências correlatas. Campos Machado   (visualizar documento
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