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Projeto de lei Complementar nº 35 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
35 / 2015
Ementa
Dá nova redação a dispositivo da
Lei Complementar nº 419, de 1985
, que dispõe sobre a constituição do Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar, estabelece nova sistemática ao acesso do Quadro de Oficiais Especialistas - Músicos e dá providências correlatas.
Data de Publicação
18/06/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
AUXILIAR DE OFICIAL, MÚSICO, OFICIAL ESPECIALISTA, POLÍCIA MILITAR, QUADRO AUXILIAR DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR (QAOPM), QUADRO AUXILIAR DE OFICIAIS PM
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 29/11/2023 - Concedida vista ao Deputado Luiz Claudio Marcolino
Tramitação
Data
Descrição
18/06/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 18/06/2015
19/06/2015
Pauta de 1ª sessão.
22/06/2015
Pauta de 2ª sessão.
23/06/2015
Pauta de 3ª sessão.
24/06/2015
Pauta de 4ª sessão.
25/06/2015
Pauta de 5ª sessão.
26/06/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/06/2015
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
05/08/2015
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
25/09/2015
Devolvido sem voto.
29/09/2015
Distribuído ao Deputado
Caio França
16/12/2015
Devolvido sem voto
05/02/2016
Distribuído ao Deputado
André Soares
.
04/05/2016
Publicado Requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei Complementar, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 11)
25/03/2017
Publicado Requerimento do autor, Deputado
Campos Machado
, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 11)
11/04/2017
Comunicado Vencimento do Prazo.
11/04/2017
Devolvido sem voto
11/04/2017
Presidente solicita Relator Especial.
22/02/2019
Publicado Requerimento do autor, Deputado
Campos Machado
, solicitando a retirada de designação de Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça. (D.A. pág. 7)
22/02/2019
Publicado Despacho: Deferido o Requerimento de retirada de designação de relator especial. Retorne a propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 9)
27/02/2019
Redistribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
12/03/2019
Recebido do relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
13/03/2019
Recebido voto em separado do Deputado João Caramez, favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/03/2019
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
João Caramez
, favorável
16/03/2019
Publicado o Parecer nº 246, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável á proposição. (D.A., pág. 04)
05/04/2019
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
05/04/2019
Reentrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/04/2019
Distribuído a Deputada
Valeria Bolsonaro
27/05/2019
Devolvido da Relatora Deputada
Valeria Bolsonaro
, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com cota Propondo a juntada do
Projeto de Lei Complementar nº 35/2019
ao
Projeto de Lei Complementar nº 35/2015
05/06/2019
Aprovada a cota da Deputada
Valeria Bolsonaro
, Propondo a juntada do
Projeto de Lei Complementar nº 35/2019
ao
Projeto de Lei Complementar nº 35/2015
07/02/2020
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de Lei Complementar nº 35/2019
ao
Projeto de Lei Complementar nº 35/2015
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 6)
07/02/2020
Anexado o
Projeto de lei Complementar 35/2019
.
14/02/2020
Distribuído a Deputada
Valeria Bolsonaro
17/03/2020
Devolvido sem voto
23/06/2020
Distribuído ao Deputado
Marcio Nakashima
12/06/2023
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
15/08/2023
Recebido do relator, Deputado
Delegado Olim
, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao
PLC 35/2015
e contrário ao
PLC 35/2018
29/11/2023
Concedida vista ao Deputado
Luiz Claudio Marcolino
Votação nas Comissões
13/03/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2019 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/03/2019
246 / 2019
favorável
favorável
João Caramez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao PLC 35/2015 e contrário ao PLC 35/2018
Delegado Olim
Voto do relator
contrário
Marcos Zerbini
Cota
Propondo a juntada do Projeto de Lei Complementar nº 35/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2015
Valeria Bolsonaro
1
04/05/2016
Req. Urgência
Dá nova redação a dispositivo da Lei Complementar nº 419, de 1985, que dispõe sobre a constituição do Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar, estabelece nova sistemática ao acesso do Quadro de Oficiais Especialistas - Músicos e dá providências correlatas.
Campos Machado
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 31/2001
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