Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei nº 1203 /2015

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1203 / 2015
Ementa Determina que as viaturas policiais sejam revestidas de blindagem na forma que especifica.
Data de Publicação 01/09/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores BLINDAGEM, VIATURA POLICIAL
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 01/11/2016 - Publicado Ofício 128/2016, da Prefeitura Municipal de Iguape, encaminhando mensagem de apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 1.203/2015, e conseguinte, à derrubada do respectivo Veto oposto ao referido Projeto. (DA. Pág 09)

Tramitação

Data Descrição
01/09/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 01/09/2015
02/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
03/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
04/09/2015 Pauta de 3ª sessão.
08/09/2015 Pauta de 4ª sessão.
09/09/2015 Pauta de 5ª sessão.
10/09/2015 Publicada a emenda nº 1, do Deputado Chico Sardeli. DA. págs. 15 a 16.
16/09/2015 Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1203/2015 ao Projeto de lei nº 639/2007, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 30)
16/09/2015 Anexado ao Projeto de lei 639/2007.
16/09/2015 Instrução Completa por Força do Artigo 179 da " XIV CRI". (JUNTADA)
06/11/2015 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Estevam Galvão, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 11)
08/12/2015 155ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
29/06/2016 27ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Lei nº 1203/2015 e Rejeitada a Emenda; em consequência, ficam prejudicados o Projeto de Lei nº 639/2007, o substitutivo e a Emenda, nos termos do artigo 178; III, do Regimento Interno.
30/06/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
01/07/2016 Publicado o Despacho: Prejudicado o Projeto de lei nº 639/2007 em virtude da aprovação do Projeto de lei nº 1203/2015. Desentranhe-se, para tramitação autônoma, os Projetos de lei nºs 639/2007 e 1203/2015. Arquive-se o Projeto de lei nº 639/2007. (DA. pág. 18)
04/07/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3642/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.661, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 29 de junho de 2016.
04/07/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/07/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.661. (D.A. pág. 09)
05/07/2016 Aguardando Sanção
26/07/2016 Publicada a Mensagem A-nº 076/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DOE-I pág. 01)
02/08/2016 Publicada a Mensagem A-nº 76/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 10)
02/08/2016 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
04/08/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
08/08/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
11/08/2016 Publicado Ofício nº 1216/2016, da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, encaminhando cópia do Requerimento nº 853/16, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 10)
11/08/2016 Devolvido sem voto.
11/08/2016 Redistribuído ao Deputado Marcos Zerbini
30/08/2016 Devolvido sem voto.
31/08/2016 118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
31/08/2016 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
01/11/2016 Publicado Ofício 128/2016, da Prefeitura Municipal de Iguape, encaminhando mensagem de apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 1.203/2015, e conseguinte, à derrubada do respectivo Veto oposto ao referido Projeto. (DA. Pág 09)

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4 02/08/2016 Veto Total /2016 Mensagem A-76/2016 Governador   (visualizar documento
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