Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1351 /2015

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1351 / 2015
Ementa Concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS incidente sobre bicicletas, suas partes e peças.
Data de Publicação 17/10/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ana do Carmo
Apoiador(es)
Indexadores BICICLETA, ISENÇÃO DE IMPOSTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
17/10/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 17/10/2015
20/10/2015 Pauta de 1ª sessão.
21/10/2015 Pauta de 2ª sessão.
22/10/2015 Pauta de 3ª sessão.
23/10/2015 Pauta de 4ª sessão.
26/10/2015 Pauta de 5ª sessão.
28/10/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
28/10/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/11/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
17/11/2015 Devolvido sem voto
23/11/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
16/12/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2016 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
08/03/2016 Devolvido da vista
08/03/2016 Recebido do Deputado José Zico Prado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável
23/03/2016 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
08/03/2017 Devolvido da vista
24/05/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
30/08/2017 Devolvido da vista
30/08/2017 Recebido do Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável
13/09/2017 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
20/10/2017 Devolvido da vista
25/10/2017 Concedida vista ao Deputado Luiz Turco
30/11/2017 Devolvido da vista
06/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário
06/12/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2017 Publicado Parecer nº 2100, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A. pág. 13)
12/12/2017 VOTAÇÃO PRÉVIA
11/04/2019 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
15/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.184
15/05/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/12/2017 2100 / 2017 contrário contrário Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento Original)
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