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Projeto de lei nº 20 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 20 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.603 / 2017
Ementa Dá a denominação de "Moacyr de Oliveira Santos" ao viaduto localizado no km 58,5 na Rodovia SP 270, em São Roque.
Data de Publicação 05/02/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Márcio Camargo
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, SÃO ROQUE (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/02/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 05/02/2016
11/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
12/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
15/02/2016 Pauta de 3ª sessão.
16/02/2016 Pauta de 4ª sessão.
17/02/2016 Pauta de 5ª sessão.
18/02/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
19/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
23/02/2016 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes.
02/05/2017 Devolvido sem voto.
10/05/2017 Redistribuído ao Deputado Professor Auriel.
24/05/2017 Anexado aos Autos, a pedido do autor, a juntada de informações complementares.
07/06/2017 Recebido com voto do relator Professor Auriel favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
14/06/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
21/06/2017 Distribuído ao Deputado José Zico Prado.
29/09/2017 Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável ao Projeto de Lei, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/10/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/10/2017 Publicados os Pareceres: nº 1210, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e nº 1211, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicada a propositura em sua forma original. (D.A. pág. 13)
06/10/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 04.10.2017. (D.A. pág. 20)
06/10/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/10/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/10/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/10/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/10/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
19/10/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
19/10/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
27/10/2017 Publicado Parecer nº 1540, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 44)
27/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
30/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
09/11/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2080/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.061, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 30 de outubro de 2017.
09/11/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/11/2017 Publicado Autógrafo nº 32.061. (DA. pág. 9)
10/11/2017 Aguardando Sanção
05/12/2017 Publicada Mensagem A-nº 130/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 10)
05/12/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
06/12/2017 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o voto do relator Orlando Bolçone, favorável ao projeto e contrário ao veto
07/12/2017 Publicado Parecer nº 2035, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação e de Transportes e Comunicações, favorável ao Projeto e contrário ao Veto. (D.A. pág. 15)
07/12/2017 183ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do dia
07/12/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/12/2017 183ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitado o Veto.
13/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2383/2017, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 183ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de dezembro de 2017, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto oposto ao referido Projeto de Lei e, em consequência mantendo o Projeto.
16/12/2017 Publicada a Lei nº 16.603, de 15 de dezembro de 2017, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual. (D.A. pág. 6)
19/12/2017 Arquive-se
15/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.121
15/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/06/2017 1210 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
29/09/2017 1211 / 2017 favorável favorável ao Projeto de Lei, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento)
19/10/2017 1540 / 2017 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
06/12/2017 2035 / 2017 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Orlando Bolçone Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento Original)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 10/11/2017 Autógrafo 32061 Autógrafo ao Projeto de lei numero 20/2016 Cauê Macris   (visualizar documento
2 16/12/2017 Lei 16603 Cauê Macris   (visualizar documento
3 Ofício 2383 Governador   (visualizar documento
4 Ofício 2383 Governador - Vetos 3   (visualizar documento
5 Ofício 2383 Governador - Vetos 2   (visualizar documento
6 Ofício 2080 Ofício ao Projeto de lei numero 20/2016   (visualizar documento
7 05/12/2017 Veto Total /2017 Mens. a-130/17 Governador   (visualizar documento
Total:7 ocorrência(s)
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