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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 239 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 239 / 2016
Ementa Dispõe sobre a autorização para a instituição da "tarifa zero" com a isenção do pagamento de passagem de transporte intermunicipal no Estado.
Data de Publicação 31/03/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores ESTADO DE SÃO PAULO, ISENÇÃO, PASSAGEM, TRABALHADOR, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 05/09/2023 - Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
31/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 31/03/2016
01/04/2016 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2016 Pauta de 3ª sessão.
06/04/2016 Pauta de 4ª sessão.
07/04/2016 Pauta de 5ª sessão.
08/04/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
08/04/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/04/2016 Distribuído ao Deputado André Soares
17/05/2016 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
25/05/2016 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
18/11/2016 Devolvido da vista
23/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
24/11/2016 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
29/11/2016 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
09/12/2016 Recebido do relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável
14/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
14/02/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/05/2017 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
08/06/2017 Devolvido sem voto
12/06/2017 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
01/08/2017 Recebido do relator, Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário
20/09/2017 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
20/12/2017 Devolvido da vista
28/02/2018 Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid
14/03/2019 Devolvido da vista
30/04/2019 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
13/08/2020 Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
05/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.

Votação nas Comissões

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Itamar Borges  
Voto do relator favorável Itamar Borges  
Voto do relator favorável Estevam Galvão  
Voto do relator favorável André Soares  
Voto do relator contrário Davi Zaia  
Total: 0 ocorrência(s)
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