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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 339 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
339 / 2016
Ementa
Dispõe sobre o fornecimento de leite em pó para filhos de portadores do vírus HIV.
Data de Publicação
20/04/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores
CRIANÇA CARENTE, FILHO, FORNECIMENTO, HIV/AIDS, LEITE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
20/04/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 20/04/2016
25/04/2016
Pauta de 1ª sessão.
26/04/2016
Pauta de 2ª sessão.
27/04/2016
Pauta de 3ª sessão.
28/04/2016
Pauta de 4ª sessão.
29/04/2016
Pauta de 5ª sessão.
02/05/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/05/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/05/2016
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
13/05/2016
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gilmaci Santos
, favorável
18/05/2016
Entrada na Comissão de Saúde
31/05/2016
Distribuído ao Deputado
André do Prado
07/06/2016
Recebido com voto do relator André do Prado favorável, pela Comissão de Saúde
09/08/2016
Concedida vista ao Deputado
Carlos Neder
16/08/2016
Devolvido da vista
23/08/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André do Prado
, favorável
24/08/2016
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
14/02/2017
Distribuído ao Deputado
Teonilio Barba
06/04/2017
Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/05/2017
Concedida vista ao Deputado
Marco Vinholi
11/08/2017
Devolvido da vista
20/09/2017
Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária da Comissão
03/10/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Edmir Chedid
e ao Deputado
Enio Tatto
11/10/2017
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
18/10/2017
Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão
24/10/2017
Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão
07/11/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Teonilio Barba
, favorável
15/11/2017
Publicados os Pareceres: nº 1723, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nº 1724, de 2017, da Comissão de Saúde e nº 1725, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (D.A. pág. 20)
15/11/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
12/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
18/05/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/08/2016 - Comissão de Saúde
07/11/2017 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/05/2016
1723 / 2017
favorável
favorável
Gilmaci Santos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2016
1724 / 2017
favorável
favorável
André do Prado
Comissão de Saúde
06/04/2017
1725 / 2017
favorável
favorável
Teonilio Barba
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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