Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 405 /2016

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 405 / 2016
Ementa Proíbe a pulverização aérea de defensivos agrícolas no Estado.
Data de Publicação 14/05/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores DEFENSIVO AGRÍCOLA, ESTADO DE SÃO PAULO, PROIBIÇÃO, PULVERIZAÇÃO AÉREA
Situação Atual Último andamento 26/07/2018 - Anexado aos autos a pedido do autor, documentação complementar com a finalidade de instruir o referido Projeto de Lei.

Tramitação

Data Descrição
14/05/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 14/05/2016
17/05/2016 Pauta de 1ª sessão.
18/05/2016 Pauta de 2ª sessão.
19/05/2016 Pauta de 3ª sessão.
20/05/2016 Pauta de 4ª sessão.
23/05/2016 Pauta de 5ª sessão.
24/05/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
25/05/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/05/2016 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
10/11/2016 Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
23/11/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
24/11/2016 Devolvido sem voto
30/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
02/12/2016 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
09/03/2017 Deferido pelo Senhor Presidente, nos termos do § 2º do artigo 70 do Regimento Interno, o requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando a manifestação da Comissão de Atividades Econômicas, desta Casa de Leis, em relação ao referido Projeto.
09/03/2017 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, Nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 70 do Regimento Interno. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
31/03/2017 Publicado Ofício nº 28/2017, da Associação Paulista de Produtores de Algodão, encaminhando posicionamento perante Audiência Pública para discussão da "Pulverização Aérea e os Efeitos dos Agrotóxicos na Apicultura". (DA. pág. 07)
19/04/2017 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
06/06/2017 Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável
20/06/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Turco e ao Deputado Welson Gasparini
08/08/2017 Concedida vista conjunta a Deputada Ana do Carmo e ao Deputado Celso Nascimento
29/08/2017 Concedida vista ao Deputado Sebastião Santos
31/10/2017 Devolvido da vista
07/11/2017 Concedida vista conjunta a Deputada Célia Leão e ao Deputado Ed Thomas
19/04/2018 Publicado Ofício nº 15/2018, da Câmara Técnica de Saúde Ambiental (CT-SAM) dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 08) Rel. nº 088205
25/04/2018 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
05/05/2018 Publicado Ofício nº 115/2018, da Câmara Municipal de Bastos, encaminhando cópia da Moção 16/2018, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 4). Rel. nº 017499/2018
29/05/2018 Anexado aos autos a pedido do autor, documentação complementar com a finalidade de instruir o referido Projeto de Lei.
20/06/2018 Juntado aos autos Memorando CMADS nº 07/2018, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, encaminhando Ofícios nº 1910/2018-EXPPGJ e nº 1911/2018-EXPPGJ, do Ministério Público do Estado de São Paulo, que envia, respectivamente, para juntada a este PL, cópia digital integral dos Autos do IC nº 14.0723-0000145/2017-6 instaurado para apurar possível prática de uso irregular e excessivo de agrotóxicos por usinas de Piracicaba, bem como cópia física de despacho proferido em 23/04/18; e cópia digital integral dos Autos do IC nº 14.1096.0000016/2016-7, instaurado para apurar e comprovar a morte de abelhas em função de agrotóxicos por pulverização aérea. Rel. 020303.
26/07/2018 Anexado aos autos a pedido do autor, documentação complementar com a finalidade de instruir o referido Projeto de Lei.
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