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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 435 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 435 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.528 / 2017
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Comercial e Industrial de Fernandópolis", naquele Município.
Data de Publicação 25/05/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cauê Macris
Apoiador(es)
Indexadores ASSOCIAÇÃO, FERNANDÓPOLIS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
25/05/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 25/05/2016
30/05/2016 Pauta de 1ª sessão.
01/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
02/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
03/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
06/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
07/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
08/06/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
22/06/2016 Devolvido do Relator Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
16/12/2016 Anexado aos Autos documentação, para a instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo Deputado Cauê Macris.
19/12/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
04/04/2017 Devolvido sem voto
17/04/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
26/04/2017 Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
30/06/2017 Anexado aos Autos documentação, para a instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo relator Deputado Antonio Salim Curiati.
05/07/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
11/08/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/08/2017 Publicado Parecer nº 673/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o referido Projeto de lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
17/08/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 16.08.2017. (DA. pág. 15)
17/08/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/08/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/08/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/08/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
28/08/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1598/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.962, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de agosto de 2017.
28/08/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
29/08/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.962. (D.A. pág. 13)
29/08/2017 Aguardando Sanção
21/09/2017 Publicada a Lei nº 16.528, 20.09.2017. (D.O. E.-I pág. 01)
29/09/2017 Arquive-se.
08/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.024
08/11/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/08/2017 673 / 2017 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Antonio Salim Curiati  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Caio França  
1 29/08/2017 Autógrafo 31962 Autógrafo ao Projeto de lei numero 435/2016 Cauê Macris  
2 21/09/2017 Lei 16528 Governador  
3 Ofício 1598 Ofício ao Projeto de lei numero 435/2016  
Total: 3 ocorrência(s)
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