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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 428 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 428 / 2016
Ementa Obriga as empresas de transporte intermunicipal a disponibilizar gratuitamente a rede Wi-Fi para uso dos passageiros.
Data de Publicação 21/05/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores DISPONIBILIZAÇÃO, EMPRESA, GRATUITAMENTE, REDE WI-FI, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 10/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
21/05/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 21/05/2016
24/05/2016 Pauta de 1ª sessão.
25/05/2016 Pauta de 2ª sessão.
26/05/2016 Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado Edmir Chedid. (DA. pág. 11)
30/05/2016 Pauta de 3ª sessão.
01/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
02/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
03/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
06/06/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2016 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
30/06/2016 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
10/08/2016 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/08/2016 Distribuído ao Deputado Campos Machado
18/08/2016 Recebido com voto do relator Campos Machado favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Transportes e Comunicações
23/08/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
25/08/2016 Publicados os Pareceres de nº 1114/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de nº 1115/2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, ambos favoráveis à proposição e contrários à emenda de nº 1. (DA. pág. 10)
25/08/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
10/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/06/2016 1114 / 2016 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/08/2016 1115 / 2016 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/05/2016 Emenda de Pauta 1 Acrescenta artigo ao Projeto de Lei nº 428/2016, renumerando-se os demais. Edmir Chedid  
Total: 1 ocorrência(s)
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