Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0117 /2002

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento CARGA INFORMIX)
Número Legislativo 0117 / 2002
Ementa Dispõe sobre a concessão do passe livre às pessoas portadoras de deficiência, física ou mental, no sistema de transporte coletivo intermunicipal.
Data de Publicação 09/03/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.117

Tramitação

Data Descrição
09/03/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
12/03/2002 Pauta de 1ª Sessão
18/03/2002 Pauta de 5ª Sessão
22/03/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/03/2002 Entrada na CCJ.
15/04/2002 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
15/04/2002 Enviado ao Deputado.
28/05/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
29/05/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Enviado à CTC.
21/06/2002 Entrada na CTC
26/06/2002 Enviado ao Deputado.
27/11/2002 Devolvido e enviado à CTC.
28/11/2002 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
03/12/2002 Recebido com parecer favorável, na forma da emenda da CCJ
11/12/2002 Aprovado o parecer
12/12/2002 Enviado à CFO.
12/12/2002 Entrada na CFO.
03/04/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
03/04/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
03/04/2003 Enviado ao STAM.
03/04/2003 Autor solicita designação de Relator Especial
23/04/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
29/05/2003 Designado RE pela CFO o Deputado Eli Correa Filho
30/05/2003 Enviado ao Deputado.
15/08/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao projeto e à emenda, da CTC. Enviado ao STAM.
19/08/2003 Publicados: Parecer nº 951/03, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 952/03, da CTC-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 953/03, de RE pela CFO, Deputado Eli Corrêa Filho-favorável à proposição e à emenda da CTC. (DA p.11)
19/08/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
20/08/2003 Publicada retificação do Parecer nº 953/03, da CFO. (DA p.16)
11/02/2004 6ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de Urgência.
11/02/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
27/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.117

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/06/2002 951 / 2003 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
11/12/2002 952 / 2003 favorável ao projeto com emenda favorável, com emenda José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
953 / 2003 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto e à emenda Eli Corrêa Filho Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento CARGA INFORMIX)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 28/11/2003 Req. Urgência 000001 Rodrigo Garcia   (visualizar documento CARGA INFORMIX
Total:1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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