Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0117 /2002

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
Número Legislativo 0117 / 2002
Ementa Dispõe sobre a concessão do passe livre às pessoas portadoras de deficiência, física ou mental, no sistema de transporte coletivo intermunicipal.
Data de Publicação 09/03/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores DEFICIENTE, DEFICIENTE FÍSICO, DEFICIENTE MENTAL, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.117

Tramitação

Data Descrição
09/03/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
12/03/2002 Pauta de 1ª Sessão
18/03/2002 Pauta de 5ª Sessão
22/03/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/03/2002 Entrada na CCJ.
15/04/2002 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
15/04/2002 Enviado ao Deputado.
28/05/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
29/05/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Enviado à CTC.
21/06/2002 Entrada na CTC
26/06/2002 Enviado ao Deputado.
27/11/2002 Devolvido e enviado à CTC.
28/11/2002 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
03/12/2002 Recebido com parecer favorável, na forma da emenda da CCJ
11/12/2002 Aprovado o parecer
12/12/2002 Enviado à CFO.
12/12/2002 Entrada na CFO.
03/04/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
03/04/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
03/04/2003 Enviado ao STAM.
03/04/2003 Autor solicita designação de Relator Especial
23/04/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
29/05/2003 Designado RE pela CFO o Deputado Eli Correa Filho
30/05/2003 Enviado ao Deputado.
15/08/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao projeto e à emenda, da CTC. Enviado ao STAM.
19/08/2003 Publicados: Parecer nº 951/03, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 952/03, da CTC-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 953/03, de RE pela CFO, Deputado Eli Corrêa Filho-favorável à proposição e à emenda da CTC. (DA p.11)
19/08/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
20/08/2003 Publicada retificação do Parecer nº 953/03, da CFO. (DA p.16)
11/02/2004 6ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de Urgência.
11/02/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
27/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.117

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/06/2002 951 / 2003 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
953 / 2003 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto e à emenda Eli Corrêa Filho Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
11/12/2002 952 / 2003 favorável ao projeto com emenda favorável, com emenda José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento CARGA INFORMIX)

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 28/11/2003 Req. Urgência 000001 Rodrigo Garcia   (visualizar documento CARGA INFORMIX
Total:1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar