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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 0117 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0117 / 2002
Ementa
Dispõe sobre a concessão do passe livre às pessoas portadoras de deficiência, física ou mental, no sistema de transporte coletivo intermunicipal.
Data de Publicação
09/03/2002
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores
PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 27/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.117
Tramitação
Data
Descrição
09/03/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
12/03/2002
Pauta de 1ª Sessão
18/03/2002
Pauta de 5ª Sessão
22/03/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/03/2002
Entrada na CCJ.
15/04/2002
Distribuído ao Dep.
Roque Barbiere
.
15/04/2002
Enviado ao Deputado.
28/05/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
29/05/2002
Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002
Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002
Enviado à CTC.
21/06/2002
Entrada na CTC
26/06/2002
Enviado ao Deputado.
27/11/2002
Devolvido e enviado à CTC.
28/11/2002
Distribuído ao Deputado
José Zico Prado
03/12/2002
Recebido com parecer favorável, na forma da emenda da CCJ
11/12/2002
Aprovado o parecer
12/12/2002
Enviado à CFO.
12/12/2002
Entrada na CFO.
03/04/2003
Autor solicita RE. Ao STAM.
03/04/2003
Juntado pedido de R.E. Ao PC.
03/04/2003
Enviado ao STAM.
03/04/2003
Autor solicita designação de Relator Especial
23/04/2003
Presidente solicita Relator Especial pela CFO
29/05/2003
Designado RE pela CFO o Deputado Eli Correa Filho
30/05/2003
Enviado ao Deputado.
15/08/2003
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao projeto e à emenda, da CTC. Enviado ao STAM.
19/08/2003
Publicados: Parecer nº 951/03, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 952/03, da CTC-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 953/03, de RE pela CFO, Deputado
Eli Corrêa Filho
-favorável à proposição e à emenda da CTC. (DA p.11)
19/08/2003
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
20/08/2003
Publicada retificação do Parecer nº 953/03, da CFO. (DA p.16)
11/02/2004
6ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de Urgência.
11/02/2004
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/09/2011
Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da
Resolução nº 875/11
, esta propositura. DA (p. 31 )
27/09/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.117
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/06/2002
951 / 2003
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2002
952 / 2003
favorável ao projeto com emenda
favorável, com emenda
José Zico Prado
Comissão de Transportes e Comunicações
953 / 2003
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto e à emenda
Eli Corrêa Filho
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
28/11/2003
Req. Urgência
000001
Rodrigo Garcia
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 112/1995
Projeto de lei 99/2000
Projeto de lei 39/1993
Projeto de lei 318/2007
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