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Projeto
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Projeto de lei nº 0428 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0428 / 2002
Ementa
Cria o "Programa Estadual de Complementação à Formação Docente".
Data de Publicação
21/06/2002
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Henrique Pacheco
Apoiador(es)
Indexadores
ASSINATURA, CULTURA, DOCENTE, JORNAL, PROGRAMA, PUBLICAÇÃO PERIÓDICA, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
21/06/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
24/06/2002
Pauta de 1ª Sessão
28/06/2002
Pauta de 5ª Sessão
03/07/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/07/2002
Entrada na CCJ.
24/10/2002
Distribuído ao Dep.
Eduardo Soltur
.
04/12/2002
Enviado de DEP.EDUARDO SOLTUR para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (guia 13696/2002)
04/12/2002
Recebido com parecer do Relator, favorável.
26/02/2003
Publicado requerimento, do Carlinhos Almeida, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
26/02/2003
10ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado o requerimento de urgência
06/03/2003
Comunicado o vencimento de prazo.
06/03/2003
Presidente solicita RE pela CCJ.
10/03/2003
Juntado pedido de R.E,enviado ao PC.
11/03/2003
Designado RE pela CCJ o Deputado
Eduardo Soltur
12/03/2003
Aprovado o parecer do Relator do Congresso das Comissões (CCJ, CE e CFO), favorável. Ao STAM.
12/03/2003
12ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado o projeto salvo parte destacada que foi rejeitada; a expressão "à escolha de cada professor da Rede Estadual de Ensino", constante do artigo 2º.
12/03/2003
Distribuição: CR - Comissão de Redação.
12/03/2003
Entrada na C.Redação.
12/03/2003
Distrib. Dep.
Ary Fossen
.
12/03/2003
Retornou com parecer dando redação final.
12/03/2003
Aprovado o parecer do relator.
13/03/2003
Publicados os pareceres: 184/2003, do Congresso formado por CCJ/CE/CFO (Favorável); 205/2003, da CR - (DA, p.14 e 16)
13/03/2003
Publicado o parecer 205/2003, da CR (DA, p.16)
13/03/2003
Pauta de Sessão Única - Redação final
14/03/2003
Ofício nº 0710/2003 entregue na ATL.
15/03/2003
Publicado Autógrafo nº 25.630. (DA p. 15)
04/04/2003
Publicada a Mensagem nº 21, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 7)
04/04/2003
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
07/04/2003
Reentrada na CCJ para apreciação de Veto Total.
06/05/2003
32ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
06/05/2003
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
26/05/2015
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.136
26/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
propondo redação final
Ary Fossen
Comissão de Redação
favorável
Carlinhos Almeida
Comissão de Constituição e Justiça
, Comissão de Educação,
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/03/2003
Autógrafo
25630
2
Ofício
2651
Governador
3
14/03/2003
Ofício
000710
4
26/02/2003
Req. Urgência
Carlinhos Almeida
5
04/04/2003
Veto Total
21 /2003
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 103/1997
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