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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0428 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0428 / 2002
Ementa Cria o "Programa Estadual de Complementação à Formação Docente".
Data de Publicação 21/06/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Henrique Pacheco
Apoiador(es)
Indexadores ASSINATURA, CULTURA, DOCENTE, JORNAL, PROGRAMA, PUBLICAÇÃO PERIÓDICA, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
21/06/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
24/06/2002 Pauta de 1ª Sessão
28/06/2002 Pauta de 5ª Sessão
03/07/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/07/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur.
04/12/2002 Enviado de DEP.EDUARDO SOLTUR para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (guia 13696/2002)
04/12/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
26/02/2003 Publicado requerimento, do Carlinhos Almeida, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
26/02/2003 10ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado o requerimento de urgência
06/03/2003 Comunicado o vencimento de prazo.
06/03/2003 Presidente solicita RE pela CCJ.
10/03/2003 Juntado pedido de R.E,enviado ao PC.
11/03/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado Eduardo Soltur
12/03/2003 Aprovado o parecer do Relator do Congresso das Comissões (CCJ, CE e CFO), favorável. Ao STAM.
12/03/2003 12ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado o projeto salvo parte destacada que foi rejeitada; a expressão "à escolha de cada professor da Rede Estadual de Ensino", constante do artigo 2º.
12/03/2003 Distribuição: CR - Comissão de Redação.
12/03/2003 Entrada na C.Redação.
12/03/2003 Distrib. Dep. Ary Fossen.
12/03/2003 Retornou com parecer dando redação final.
12/03/2003 Aprovado o parecer do relator.
13/03/2003 Publicados os pareceres: 184/2003, do Congresso formado por CCJ/CE/CFO (Favorável); 205/2003, da CR - (DA, p.14 e 16)
13/03/2003 Publicado o parecer 205/2003, da CR (DA, p.16)
13/03/2003 Pauta de Sessão Única - Redação final
14/03/2003 Ofício nº 0710/2003 entregue na ATL.
15/03/2003 Publicado Autógrafo nº 25.630. (DA p. 15)
04/04/2003 Publicada a Mensagem nº 21, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 7)
04/04/2003 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
07/04/2003 Reentrada na CCJ para apreciação de Veto Total.
06/05/2003 32ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
06/05/2003 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.136
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
propondo redação final Ary Fossen Comissão de Redação  
favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/03/2003 Autógrafo 25630  
2 Ofício 2651 Governador  
3 14/03/2003 Ofício 000710  
4 26/02/2003 Req. Urgência Carlinhos Almeida  
5 04/04/2003 Veto Total 21 /2003 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

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