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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 54 /1998

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 54 / 1998
Ementa Disciplina o exercício do comércio ambulante nos trens e estações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM.
Data de Publicação 21/02/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Teixeira
Apoiador(es)
Indexadores COMÉRCIO, COMÉRCIO AMBULANTE, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
27/04/1997 Devolvido o pedido de RE. À CCJ.
21/02/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 7)
27/02/1998 Pauta de 1ª Sessão
05/03/1998 Pauta de 5ª Sessão
06/03/1998 Recebido do DOL para distribuição (carga 332)
10/03/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
10/03/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 374-A)
11/03/1998 Entrada na CCJ
13/03/1998 Distribuído ao Dep. Ferreira Neto
25/03/1998 Devolvido à CCJ com parecer contrário
02/04/1998 Vista ao Deputado Luiz Carlos da Silva.
18/04/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 10)
23/04/1998 Solicitado RE. Ao STAM.
24/04/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
27/04/1998 Devolvido da vista. À CCJ.
28/04/1998 Juntado o pedido de RE. Ao STAM para despacho.
29/04/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
18/05/1998 Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Mariângela Duarte
18/05/1998 À Deputada Mariângela Duarte.
28/05/1998 Devolvido com parecer favorável. À CT.
28/05/1998 Entrada na CTC
28/05/1998 Recebido com parecer favorável, da relatora especial Mariângela Duarte, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/06/1998 Distribuído ao Deputado Dorival Braga.
02/07/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (Da, p.5)
03/08/1998 Solicitado RE. Ao STAM.
04/08/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CTC
04/08/1998 Pedido de RE. À CTC.
05/08/1998 Devolvido sem parecer. À CTC.
11/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
11/08/1998 Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho do Presidente.
12/08/1998 Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Cesar Callegari
13/08/1998 Ao Deputado Cesar Callegari (RE).
24/08/1998 Solicitada a devolução. Ao STAM.
25/08/1998 Presidente solicita devolução
25/08/1998 Pedido do Presidente requisitando do Deputado Cesar Callegari o PL 54/98. Ao Deputado.
02/12/1998 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos
02/12/1998 Devolvido com parecer de RE favorável. À CAM.
02/12/1998 Recebido com parecer favorável, do relator especial Cesar Callegari, pela Comissão de Transportes e Comunicações
03/12/1998 Entrada na CAM
03/12/1998 Distribuído ao Deputado José Pivato.
25/05/1999 Redistribuído ao Deputado Willian Rafael.
29/09/1999 Enviado à CAME.
29/09/1999 Devolvido à CAMe.
29/10/1999 Publicado requerimento do Deputado Elói Pietá, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 21)
09/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Res. 801/99 (DA, p.5)
14/12/1999 Retornou ao Relator para elaboração de parecer.
01/03/2000 Retornou com parecer favorável.
23/03/2000 Vista Deputados: João Caramez e Carlos Zarettini.
21/09/2001 Redistribuído para o Deputado Alberto Hiar.
24/09/2001 Enviado ao Deputado.
26/09/2001 Devolvido e enviado à CAME.
27/09/2001 Devolvido sem parecer.
27/09/2001 Redistribuído para o Deputado Wagner Lino.
01/10/2001 Enviado ao Deputado.
26/10/2001 Devolvido e enviado à CAME.
26/10/2001 Devolvido com parecer favorável.
20/02/2002 Concedida vista ao Dep. Wagner Lino.
20/02/2002 Enviado ao Deputado.
23/05/2002 evolvido e enviado à CAME.
24/05/2002 Devolvido da vista.
13/05/2003 Redistribuído para o Deputado Marcelo Bueno.
15/05/2003 Enviado ao Deputado.
28/05/2003 Devolvido e enviado à CAME.
28/05/2003 Devolvido com parecer do Relator contrário ao Projeto de Lei.
28/05/2003 Recebido com parecer do relator Marcelo Bueno contrário a aprovação do Projeto de Lei nº 54, de 1998.
13/08/2003 Concedido vista ao Deputado Marcelo Cândido, ao PC.
14/12/2004 Distribuído: CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos, Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos.
12/05/2005 Concedida Vista ao Deputado Italo Cardoso
15/06/2005 Recebido com voto em separado de Italo Cardoso favorável ao Projeto de Lei
21/09/2005 Concedida Vista ao Deputado Paulo Sergio
22/11/2005 Devolvido da vista
07/11/2006 Publicado Requerimento, Deputado Enio Tatto, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.16)
08/11/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
08/11/2006 Concedida vista ao Deputado Giba Marson
10/11/2006 Juntado pedido de R.E.
13/11/2006 Designado como Relator Especial, a Deputada Ana do Carmo, pela comissão CAME
29/11/2006 Recebido com parecer favorável, da relatora especial Ana do Carmo, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos
29/11/2006 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/11/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/12/2006 Distribuído ao Deputado Renato Simões
21/12/2006 Recebido com parecer do relator Renato Simões favorável
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
01/06/2007 Devolvido sem parecer
11/06/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
19/06/2007 Devolvido sem parecer
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
14/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável
14/08/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/09/2007 Públicados os pareceres: nº 1778, de 2007, da relatora especial pela CCJ deputada Mariângela Duarte ; nº 1779, de 2007, do relator especial pela CTC deputado Cesar Callegari ;nº 1780, de 2007 , da relatora especial pela CAM deputada Ana do Carmo e nº 1781 de 2007 da CFO; todos favoráveis. (DA p. 11)
01/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
12/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/05/1998 1778 / 2007 favorável favorável Mariângela Duarte Comissão de Constituição e Justiça  
02/12/1998 1779 / 2007 favorável favorável Cesar Callegari Comissão de Transportes e Comunicações  
29/11/2006 1780 / 2007 favorável favorável Ana do Carmo Comissão de Assuntos Metropolitanos  
14/08/2007 1781 / 2007 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050351 Paulo Teixeira  
Total: 1 ocorrência(s)

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