Projeto de Lei n° 499, de 2003 ( PL 499 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	499 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 12.072 / 2005
Ementa	Inclui no calendário turístico do Estado a Festa Junina do Vale do Ranchão, em Estrela DOeste.
Data de Publicação	12/06/2003
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores	CALENDÁRIO OFICIAL, ESTRELA D'OESTE (MUNICÍPIO), FESTA JUNINA DO VALE DO RANCHÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.037

Data	Descrição
12/06/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
13/06/2003	Pauta de 1ª Sessão
23/06/2003	Pauta de 5ª Sessão
24/06/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
25/06/2003	Entrada na CCJ.
26/08/2003	Enviado ao Deputado.
26/08/2003	Distribuído ao Dep. Baleia Rossi.
10/09/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
10/09/2003	Recebido com parecer do Relator, favorável.
24/09/2003	Aprovado o parecer do Relator.
25/09/2003	Enviado à CET.
01/10/2003	Entrada na Comissão de Esportes e Turismo.
03/10/2003	Distribuído para o Deputado Donisete Braga.
03/10/2003	Enviado ao Deputado.
07/10/2003	Devolvido e enviado à CET.
07/10/2003	Devolvido sem parecer.
07/10/2003	Redistribuído para o Deputado Rogério Nogueira.
08/10/2003	Enviado ao Deputado.
13/10/2003	Devolvido e enviado à CET.
14/10/2003	Devolvido com parecer do relator favorável ao Projeto de Lei.
10/12/2003	Aprovado o parecer do Relator favorável ao Projeto de Lei. Ao Protocolo das Comissões.
11/12/2003	Enviado ao STAM.
12/12/2003	162ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
13/12/2003	Publicado Requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
06/09/2005	36ª Sessão Extraordinária - aprovado.
17/09/2005	Publicado Autógrafo nº 26.511 (DA p. 11)
17/09/2005	Aguardando Sanção
05/10/2005	Publicado Lei nº 12.072, de 04/10/02.
18/11/2005	Arquivar.
01/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.037

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
10/12/2003	2234 / 2003	favorável		Rogério Nogueira	Comissão de Esportes e Turismo
24/09/2003	2333 / 2003	favorável		Baleia Rossi	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	17/09/2005	Autógrafo	26511	Autógrafo ao Projeto de lei numero 0499/2003
2	05/10/2005	Lei	12072		Governador
3	17/09/2005	Minuta de Autógrafo		Minuta
4	16/09/2005	Ofício	6920	Ofício ao Projeto de lei numero 0499/2003
5	13/12/2003	Req. Urgência			Rodrigo Garcia
Total: 5 ocorrência(s)

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