Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1080 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1080 / 2003
Ementa Obriga os ônibus intermunicipais e trens, sob a administração ou concessão do Estado de São Paulo, a transportarem, gratuitamente, os Policiais Militares.
Data de Publicação 23/10/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ubiratan Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores GRATUIDADE, POLICIAL MILITAR, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
23/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00021
24/10/2003 Pauta de 1ª Sessão
31/10/2003 Pauta de 5ª Sessão
01/11/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Edmir Chedid - D.A. p.9
03/11/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
04/11/2003 Entrada na Comissão CCJ
04/11/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar
25/11/2003 Distribuido ao Dep. Turco LOco
26/11/2003 Enviado ao Deputado.
11/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
11/12/2003 Recebido com parecer do Relator, contrário ao PL e à emenda nº 1.
11/12/2003 Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar contrário ao projeto e a emenda nº 1., pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
18/02/2004 Concedida Vista ao deputado(a) José Bittencourt
31/03/2004 Recebido com voto em separado de José Bittencourt favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/03/2004 APROVADO o voto em separado do Deputado José Bittencourt, favorável ao PL e à emenda nº 1.
02/04/2004 Entrada na Comissão CTC
10/05/2004 Distribuído ao Deputado Campos Machado
20/05/2004 Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável à proposição e à emenda nº 1, pela Comissão de Transportes e Comunicações
23/06/2004 Concedida Vista ao Deputado Geraldo Lopes
26/06/2004 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 6)
28/06/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
28/06/2004 Presidente solicita RE pela C.T.C.
30/06/2004 Devolvido da vista
30/06/2004 Juntado pedido de R.E.
30/06/2004 Juntado pedido de R.E.
04/08/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Rodrigo Garcia, pela comissão CTC
19/08/2004 Devolvido sem parecer
24/08/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CTC
03/03/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1,do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Transportes e Comunicações
03/03/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Transportes e Comunicações
05/03/2005 Publicados: Parecer nº 163/05, da CCJ, favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 164/05,de RE pela CTC¿ favorável à proposição e contrário à emenda nº 01. (DA p.9)
05/03/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/03/2005 164 / 2005 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Jorge Caruso Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
05/03/2005 Voto em separado favorável ao projeto e à emenda nº 1 José Bittencourt  
1 01/11/2003 Emenda de Pauta 000001 Edmir Chedid  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp