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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0490 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0490 / 1999
Ementa Proíbe o porte de armas de fogo por policiais militares em manifestações públicas.
Data de Publicação 11/06/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Elói Pietá
Apoiador(es)
Indexadores POLICIAL MILITAR, PORTE DE ARMA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/12/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
11/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
14/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
17/06/1999 Publicada a Emenda nº 1, de 1999, de autoria do Deputado Deson Ferrarini (DA p. 3)
18/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
30/06/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/07/1999 Entrada no PC.
02/08/1999 Entrada na CCJ
02/08/1999 Enviado à CCJ.
18/08/1999 Doistribuido ao Dep. Edmir Chedid.
16/09/1999 Devolvido com parecer favorável com emenda. À CCJ.
29/09/1999 Aprovado o parecer do relator, favorável ao PL e a emenda 1, com emenda da CCJ.À CSP.
30/09/1999 Entrada CSP.
13/10/1999 Distr. Dep. Celso Tanaui
14/10/1999 Enviado ao Deputado.
26/10/1999 Devolvido e enviado à CSP.
26/10/1999 Recebido com parecer favorável ao PL, contrário à emenda nº 1 e à emenda apresentada pela CCJ.
16/02/2000 Aprovado parecer favorável ao PL e contrário à emenda nº 1 e à emenda apresentada pela CCJ. Enviado ao PC.
22/02/2000 Enviado à CFO.
22/02/2000 Entrada na CFO
29/02/2000 Distribuído ao Deputado Lobbe Neto
13/03/2000 Enviado ao Deputado.
15/03/2000 Devolvido sem parecer.
20/03/2000 Enviado à CFO.
22/03/2000 Recebido sem parecer
29/03/2000 Distribuído ao Deputado José de Filippi
03/04/2000 Enviado ao Deputado.
14/04/2000 Enviado à CFO.
14/04/2000 Recebido com parecer favorável ao PL,com emenda e contrário à emenda nº 1 e à emenda da CCJ.
21/11/2000 Vista concedida ao Deputado Sidney Beraldo
21/11/2000 Enviado ao Deputado.
19/02/2001 Devolvido e enviado à CFO.
19/02/2001 Devolvido da vista
04/10/2001 Distribuido ao Dep. Ramiro Meves.
09/10/2001 Enviado ao Deputado.
17/10/2001 Devolvido e enviado à CFO.
17/10/2001 Recebido com parecer favorável à proposição, com a emenda apresentada e contrário à emenda nº 1 e à emenda apresentada pela CCJ.
30/05/2008 R E S T A U R A D O.
27/06/2008 Recebido do relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer favorável à aprovação do projeto, com a emenda ora proposta, bem como à emenda n.º 1, e contrário à emenda apresentada pela CCJ.
11/09/2008 Enviado ao Stam para providências.
03/11/2008 Devido a inexistência nos arquivos, de cópia de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, solicitado pelo Presidente da CFO, e diante da impossibilidade de sua instrução, devido a impossibilidade da restauração integral do projeto, o Sr. Presidente da ALESP, Deputado Vaz de Lima, acolhendo sugestão do Sr. Secretário Geral Parlamentar, redistribui o referido Projeto de Lei às Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e Finanças e Orçamento.
04/11/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/11/2008 Recebido com voto do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/02/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Felício, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.8)
09/02/2009 Presidente solicita Relator Especial.
12/03/2009 Recebido com parecer favorável,do relator especial Carlinhos Almeida, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/04/2009 Recebido do relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 1
19/06/2009 Recebido com voto do relator Vanderlei Siraque favorável ao projeto e contrário à emenda n.1, pela Comissão de Segurança Pública
26/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável ao projeto e contrário à emenda n.1
08/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
14/09/2011 Devolvido sem voto
27/10/2011 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
23/11/2011 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável ao projeto e à emenda nº 1
06/12/2011 Publicados: Parecer nº 1184/11, de RE pela CCJ, Deputado Carlinhos Almeida-favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 1185/11, da CSP-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 1186/11, da CFOP-favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 27/28)
06/12/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/11/2008 1884 / 2011 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
19/06/2009 1885 / 2011 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda n.1 Vanderlei Siraque Comissão de Segurança Pública  
23/11/2011 1886 / 2011 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1 Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda nº 1 Jorge Caruso  
Voto do relator favorável à aprovação do projeto, com a emenda ora proposta, bem como à emenda n.º 1, e contrário à emenda apresentada pela CCJ. Jorge Caruso  
Voto do relator favorável Carlinhos Almeida  
1 17/06/1999 Emenda de Pauta 000001 Edson Ferrarini  
 
Total: 1 ocorrência(s)
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