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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0847 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0847 / 1999
Ementa Altera dispositivos do artigo 11 da Lei nº 4186, de 1984, que estabelece critérios de nomeação do Diretor-Presidente da Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo.
Data de Publicação 09/10/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Gouveia
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, CRITÉRIO, FUNDAÇÃO, HEMOCENTRO, NOMEAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.131

Tramitação

Data Descrição
09/10/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
14/10/1999 Pauta de 1ª Sessão
20/10/1999 Pauta de 5ª Sessão
03/11/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
04/11/1999 Enviado à CCJ.
04/11/1999 Entrada na CCJ.
23/11/1999 Distribuido para o Dep. Roque Barbiere.
24/11/1999 Enviado ao Deputado.
21/02/2000 Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
22/02/2000 Recebido com parecer favorável com emenda.
14/03/2000 Aprovado o parecer do Relator.
15/03/2000 Devolvido e enviado à CSH.
15/03/2000 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene.
15/03/2000 Distribuído ao Dep. Jamil Murad.
20/03/2000 Enviado ao Deputado.
25/04/2000 Devolvido e enviado à CSH.
26/04/2000 Devolvido e enviado à CSH.
26/04/2000 Retornou com parecer favorável ao PL, com a emenda da CCJ.
09/05/2000 Vista Dep. Pedro Tobias. Ao P.C.
10/05/2000 Enviado ao Deputado.
09/06/2000 Devolvido diretamente à CSH.
27/06/2000 Vista concedida ao Dep.Jamil Murad.
27/06/2000 Enviado ao Deputado.
29/06/2000 Devolvido da vista.
29/06/2000 Devolvido e enviado à CSH.
08/08/2000 Vista ao Deputado Milton Flavio.
08/08/2000 Enviado ao Deputado.
08/08/2000 Vista ao Dep. Milton Flávio.Ao PC.
16/05/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
16/05/2002 Recebido sem parecer.
04/06/2002 Concedida vista ao Deputado Nelson Salomé.
04/06/2002 Enviado ao Deputado.
20/06/2002 Devolvido e enviado à CSH.
21/06/2002 Recebido com voto em separado favorável na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda da CCJ.
26/11/2002 Vista ao Deputado Caldini Crespo.
26/11/2002 Enviado ao Deputado Caldini Crespo.
05/04/2011 Distribuído: CS - Comissão de Saúde, Nos termos do Art.31, § 3º, da Resolução 869/2011..
05/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
05/04/2011 Distribuído: CS - Comissão de Saúde.
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
03/10/2011 RESTAURADO.
28/11/2011 Recebido do relator, Deputado Edinho Silva, pela Comissão de Saúde, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda da CCJ
08/02/2012 Em face da manifestação da Comissão de Saúde que comunica a inexistência, no processo restaurado, de cópia do parecer a este PL, oferecido pela Comissão de Constituição e Justiça e que concluiu favoravelmente à proposição com emenda, constata-se a impossibilidade de manifestação adequada daquele órgão, devendo assim o PL retornar à CCJR para nova tramitação.
08/02/2012 Redistribuído à CCJR e à CS.
27/03/2012 Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo
27/04/2012 Recebido com voto em separado de Fernando Capez contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Fernando Capez, contrário
04/09/2012 Publicado Parecer nº 1252/12, da CCJR -voto em separado convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 da XIV CRI, do Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p. 17)
04/09/2012 VOTAÇÃO PRÉVIA
19/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24)
30/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.131

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
04/09/2012 Voto em separado contrário Fernando Capez  
Voto do relator favorável ao projeto e contrário à emenda da CCJ Edinho Silva  
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo Geraldo Cruz  
Total: 0 ocorrência(s)
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