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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 633 /2005

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 633 / 2005
Ementa Institui meia-entrada, em locais públicos de cultura, esporte e lazer, mantidos pelas entidades e órgãos das administrações direta e indireta do Estado, para doadores regulares de sangue.
Data de Publicação 16/09/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores CULTURA, CULTURA E LAZER (PROGRAMA), CULTURAL, DOADOR, DOADOR DE SANGUE, ESPETÁCULO CULTURAL, ESPORTE, INCENTIVO, LAZER, PROGRAMA, SANGUE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
16/09/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 16/09/2005
19/09/2005 Pauta de 1ª sessão.
20/09/2005 Pauta de 2ª sessão.
21/09/2005 Pauta de 3ª sessão.
22/09/2005 Pauta de 4ª sessão.
26/09/2005 Pauta de 5ª sessão.
27/09/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/09/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
21/11/2005 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2005 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável
09/12/2005 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
13/12/2005 Distribuído ao Deputado José Dilson
03/01/2006 Recebido com parecer do relator José Dilson favorável
07/03/2006 Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Milton Flávio para redigir o vencido contrário
22/03/2006 Recebido com parecer do relator Milton Flávio contrário, pela Comissão de Saúde e Higiene
28/03/2006 Ciência do Vencido, contrário
28/03/2006 Recebido com parecer do relator Milton Flávio contrário, pela Comissão de Saúde e Higiene
30/03/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
31/03/2006 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
05/04/2006 Devolvido sem parecer
06/04/2006 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
17/05/2006 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável
23/05/2006 Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto
19/06/2006 Devolvido da vista
20/06/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
01/07/2006 Publicados: Parecer nº 1179/06, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1180/06, da CSH-do Deputado Milton Flávio, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XII CRI-contrário à proposição e Parecer nº 1181/06, da CFO-favorável à proposição. (DA p. 9 e 10)
01/07/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/07/2006 Publicado despacho: junte-se o PL nº 633/2005 ao PL nº 534/2000 e ambos ao Pl nº 25/2000,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.10)
07/09/2007 Publicado o despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 303, de 2007 ao Projeto de lei nº 25, de 2000, ao qual se encontram anexos os projetos de lei nº 534/2000 e projeto de lei nº 633/2005, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI.
26/06/2008 Publicado Despacho: Junte-se o Pl 713/06 ao PL 25/00, ao qual encontram-se anexados os Pls nºs 534/00, 633/05 e 303/07, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI (DA. pg. 34).
27/10/2011 Publicado o Despacho I: Desentranhem-se, para tramitação autônoma, os PL nº 303/07, 713/06 e 633/05, anexos, dos PL nº 25/2000 e 534/2000, anexos. II ¿ Arquivem-se os projetos de lei nºs 25/2000 e 534/2000, anexos, nos termos da Resolução nº 875, de 14/07/2011. DA pág 35
07/03/2012 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 36/12 ao Pl nº 563/09, e ambos ao Pl nº 633/05, ao qual se encontram anexados os Pls nºs: 713/06 e 303/07, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA p. 24)
05/03/2016 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 79/2016 ao Projeto de Lei nº 633/2005, ao qual se encontram anexados os Projetos de Lei nº 713/2006, 303/2007, 563/2009 e 36/2012, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
07/03/2016 Anexado o Projeto de lei 79/2016.
08/03/2016 Republicado Despacho de Juntada, por ter saído com incorreções, no DA. 05.03.2016. (DA. pág. 14)
21/12/2016 56 Sessão Extraordinária - Prejudicados os Projetos, 633, de 2016, 713, de 2006; 303, de 2007; 563, de 2009 e 36, de 2012; em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 79, de 2016.
23/12/2016 Publicado o Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de Lei nº 79/2016 do Projeto de Lei nº 633/2005 e anexos Projetos de Lei nºs 713/2006, 303/2007, 563/2009 e 36/2012. Prejudicados os Projetos de Lei nºs 633/2005, 713/2006, 303/2007, 563/2009 e 36/2012 pela aprovação do Projeto de Lei nº 79/2016. Arquivem-se os Projetos de Lei nºs 633/2005, 713/2006, 303/2007, 563/2009 e 36/2012. (DA. pág. 8)
04/01/2017 Publicada Retificação do título do Despacho de Desentranhamento que constou no Diário da Assembleia de 23.12.2016. (DA. pág. 5)
08/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.131
08/10/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/11/2005 1179 / 2006 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
28/03/2006 1180 / 2006 contrário contrário Milton Flávio Comissão de Saúde e Higiene   (visualizar documento )
20/06/2006 1181 / 2006 Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento)
22/03/2006 / 2006 contrário contrário Milton Flávio Comissão de Saúde e Higiene   (visualizar documento)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Jorge Caruso   (visualizar documento
Voto do relator favorável José Dilson   (não existe documento)
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