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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 173 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 173 / 2006
Ementa Institui o "Programa Estadual de Prevenção e Tratamento das Hepatites Virais", na Capital. Parecer nº 2531, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 31/03/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Milton Flávio
Apoiador(es)
Indexadores HEPATITE, HEPATITE VIRAL, PROGRAMA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), SAÚDE, SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
31/03/2006 Publicado no Diário da Assembleia
03/04/2006 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2006 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2006 Pauta de 3ª sessão.
06/04/2006 Pauta de 4ª sessão.
07/04/2006 Pauta de 5ª sessão.
10/04/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/04/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2006 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
26/05/2006 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável
01/11/2006 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
07/11/2006 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
06/12/2006 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
12/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
13/12/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
09/08/2007 Devolvido sem parecer
15/08/2007 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
20/08/2007 Devolvido sem parecer
24/08/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
06/09/2007 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável
20/09/2007 Publicados: Parecer nº 2165/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2166/07, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 2167/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 22)
20/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/10/2007 Publicado despacho juntando PL nº 173/06 ao PL nº 704/02, nos termos do artigo 179, parágrafo Único da "XII CRI". Em 4/10/04. (DA p. 18)
15/10/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 25)
27/10/2009 151ª Sessão Oridnária - Aprovado Requerimento de Urgência.
27/10/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/10/2009 54 Sessão Extraordinária - Apresentada a emenda substitutiva aglutinativa. Retorne para às Comissões.
27/10/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/10/2009 Publicado o Substitutivo nº 1, do Deputado Milton Flávio e outros. (DA p. 29)
28/10/2009 Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 173/06, do Pl nº 704/02, em razão do Pl nº 173/06 ter passado a trnsitar em regime de urgência, por força do disposto no artigo 226, II, da XIII CRI. (DA p. 39)
28/10/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
25/11/2009 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene, o parecer do relator João Barbosa, favorável ao substitutivo n.º 1
25/11/2009 63 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto.
26/11/2009 Publicado Parecer nº 2382/09, do Congresso das Comissões: CCJ; CSH e CFO -favorável ao substitutivo nº 1. (DA p. 25)
30/11/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
30/11/2009 Entrada na Comissão de Redação.
30/11/2009 Distribuído ao Deputado João Barbosa.
01/12/2009 Recebido com parecer do relator João Barbosa propondo redação final, pela Comissão de Redação
03/12/2009 Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, propondo redação final
08/12/2009 Publicado Parecer nº 2531/09, da Comissão de Redação. (DA p.24)
08/12/2009 Pauta de 1ª sessão.
10/12/2009 Recebido pelo Governador em: 10/12/2009 - prazo para sanção: 06/01/2010.
11/12/2009 Publicado Autógrafo nº 28.753 (DA p. 32)
11/12/2009 Aguardando Sanção
17/12/2009 Publicada Mensagem nº 180/09, de 16/12/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 17).
01/02/2010 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/02/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
08/02/2010 Comunicado o vencimento de prazo.
08/02/2010 Presidente solicita Relator Especial.
09/02/2010 Juntado o pedido de Relator Especial.
09/02/2010 Designado Relator Especial o Deputado Samuel Moreira.
22/02/2010 Devolvido sem parecer.
22/02/2010 Designado Relator Especial o Deputado Celso Giglio.
25/02/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/02/2010 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene.
04/03/2010 Publicado Parecer nº 170/10, de RE pela CCJ, Deputado Celso Giglio, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.27/28)
04/03/2010 15ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
04/03/2010 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.117
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/02/2010 170 / 2010 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Celso Giglio Comissão de Constituição e Justiça  
24/10/2006 2165 / 2007 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
12/12/2006 2166 / 2007 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Saúde e Higiene  
11/09/2007 2167 / 2007 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
25/11/2009 2382 / 2009 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo n.º 1 João Barbosa Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene  
01/12/2009 2531 / 2009 propondo redação final propondo redação final João Barbosa Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/12/2009 Autógrafo 28753 Autógrafo ao Projeto de lei numero 173/2006 Barros Munhoz  
2 Ofício 9497 Ofício ao Projeto de lei numero 173/2006  
3 Ofício 2132 Governador  
4 15/10/2009 Req. Urgência Samuel Moreira  
5 28/10/2009 Substitutivo 1 Milton Flávio, Samuel Moreira, Celso Giglio, Celino Cardoso, Roberto Massafera, Cássio Navarro  
6 17/12/2009 Veto Total /2009 Mensagem 180/09 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)

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