Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 356 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 356 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 13.181 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Maria de Lourdes Zavatti Bertolo" ao trevo de acesso à Usina de Açúcar e Álcool Floralco, localizado no km 604,800 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, em Flórida Paulista.
Data de Publicação 20/06/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edson Aparecido
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, FLÓRIDA PAULISTA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.105

Tramitação

Data Descrição
20/06/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 20/06/2006
21/06/2006 Pauta de 1ª sessão.
22/06/2006 Pauta de 2ª sessão.
23/06/2006 Pauta de 3ª sessão.
26/06/2006 Pauta de 4ª sessão.
28/06/2006 Pauta de 5ª sessão.
29/06/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
30/06/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
23/10/2006 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável à(s) emenda(s)
26/10/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11)
26/10/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11)
26/10/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
27/10/2006 Presidente solicita Relator Especial
22/11/2006 Juntado pedido de R.E.
22/11/2006 Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CCJ
06/12/2006 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006 173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
29/06/2007 Distribuído ao Deputado João Caramez
27/07/2007 Recebido com parecer do relator João Caramez favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário, e contrário à emenda da Relatora Especial em substituição à CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado João Caramez, favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário, e contrário à emenda da Relatora Especial em substituição à CCJ
14/08/2007 Publicados: Parecer nº 1355/07, de RE pela CCJ, Deputada Analice Fernandes-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1356/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário à Emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 19)
14/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
28/11/2007 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/06/2008 Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações e prejudicado o projeto, conforme parecer do relator , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/06/2008 Aprovado, conclusivamente, o substitutivo da CTC, em 18/06/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicado o projeto e a emenda da CCJ. ( Publicado no DA p. 46)
24/06/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
25/06/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/06/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/08/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
04/08/2008 Entrada na Comissão de Redação
04/08/2008 Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno
05/08/2008 Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação
05/08/2008 Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final
07/08/2008 Publicado Parecer nº 3088/08, da Comissão de Redação. (DA p.44)
07/08/2008 Pauta de 1ª sessão.
14/08/2008 Recebido pelo Governador em: 14/08/2008 - prazo para sanção: 04/09/2008.
15/08/2008 Publicado Autógrafo nº 27.894 (DA p. 8)
15/08/2008 Aguardando Sanção
23/08/2008 Publicada a Lei nº 13.181, de 22 de agosto de 2008. (DOE p.1)
23/08/2008 Convertido na Lei nº 13.181, de 22 de agosto de 2008.
24/09/2008 Arquive-se.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.105

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/12/2006 1355 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
27/07/2007 1356 / 2007 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário, e contrário à emenda da Relatora Especial em substituição à CCJ João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  
05/08/2008 3088 / 2008 propondo redação final propondo redação final Mozart Russomanno Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/08/2008 Autógrafo 27894 Vaz de Lima  
2 23/08/2008 Lei 13181 Governador  
3 26/10/2006 Req. Urgência Dá a denominação de "Maria de Lourdes Zavatti Bertolo" ao trevo de acesso à Usina de Açúcar e Álcool Floralco, localizado no km 604,800 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, em Flórida Paulista. Ricardo Trípoli  
Total: 3 ocorrência(s)
Voltar
alesp