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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 303 /2007

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 303 / 2007
Ementa Institui a 1/2 (meia) entrada para doadores regulares de sangue em locais públicos de cultura, esporte e lazer, mantidos pela Administração Pública.
Data de Publicação 17/04/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luciano Batista
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BANCO DE SANGUE, CULTURA, DOADOR, DOADOR DE SANGUE, ENTRADA, ESPORTE, INGRESSO, LAZER, MEIA ENTRADA, SANGUE
Etapa Atual Último andamento 04/01/2017 - Publicada Retificação do título do Despacho de Desentranhamento que constou no Diário da Assembleia de 23.12.2016. (DA. pág. 5)

Tramitação

Data Descrição
17/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 17/04/2007
18/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
20/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
23/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
24/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
08/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2007 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
06/06/2007 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
14/06/2007 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
14/06/2007 Distribuído ao Deputado João Barbosa
21/06/2007 Recebido com parecer do relator João Barbosa favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
26/06/2007 Concedida vista ao Deputado Marcos Martins
28/06/2007 Devolvido da vista
21/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, favorável
29/08/2007 Publicados: Parecer nº 1740/07, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 17/07, da CSH¿favorável à proposição. (DA p. 21)
29/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/09/2007 Publicado despacho: junte-se o PL nº 303/07 ao PL nº 25/00, ao qual se encontram anexos os Pls nºs : 534/00 e 633/05, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.21)
26/06/2008 Publicado o Despacho: Junte-se o PL 713/06 ao PL nº 25/00, ao qual encontram-se anexados aos PLs nºs, 534/00, 633/05 e 303/07, nos termos do artigo 179, parágrafo único das XIII CRI (DA. pg. 34).
05/03/2009 Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 79/2016 ao projeto de lei nº 633/2015, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nº 713/2006, 303/2007, 563/2009 e 36/2012, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. págs. 13)
27/10/2011 Publicado o Despacho I: Desentranhem-se, para tramitação autônoma, os PL nº 303/07, 713/06 e 633/05, anexos, dos PL nº 25/2000 e 534/2000, anexos. II ¿ Arquivem-se os projetos de lei nºs 25/2000 e 534/2000, anexos, nos termos da Resolução nº 875, de 14/07/2011.DA pág. 35
07/03/2012 Publicado o despacho: Junte-se o PL nº 36/12 ao PL 563/09, e ambos ao PL nº 633/05, ao qual se encontram anexados os PLs nºs 713/06 e 303/07, nos termos do artigo 179 da XIV CRI (DA. pg. 24).
08/03/2016 Republicado despacho por ter saído com incorreção: PL 633/2015 leia-se PL 633/2005, no DA. 05.03.2016. (DA. págs. 14)
21/12/2016 56ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 79, de 2016.
23/12/2016 Publicado o Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de Lei nº 79/2016 do Projeto de Lei nº 633/2005 e anexos Projetos de Lei nºs 713/2006, 303/2007, 563/2009 e 36/2012. Prejudicados os Projetos de Lei nºs 633/2005, 713/2006, 303/2007, 563/2009 e 36/2012 pela aprovação do Projeto de Lei nº 79/2016. Arquivem-se os Projetos de Lei nºs 633/2005, 713/2006, 303/2007, 563/2009 e 36/2012. (DA. pág. 8)
04/01/2017 Publicada Retificação do título do Despacho de Desentranhamento que constou no Diário da Assembleia de 23.12.2016. (DA. pág. 5)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/06/2007 1740 / 2007 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
21/08/2007 1741 / 2007 favorável favorável João Barbosa Comissão de Saúde e Higiene   (visualizar documento)
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