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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 379 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 379 / 2007
Ementa Define critérios para o desenvolvimento e implementação de projetos de caracterização do Sistema Viário das Regiões Metropolitanas do Estado, priorizando o transporte coletivo de passageiros.
Data de Publicação 03/05/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Montoro
Apoiador(es)
Indexadores EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU, LEI ESTADUAL 7450/1962, REGIÃO METROPOLITANA, SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS, SISTEMA VIÁRIO, SISTEMA VIÁRIO METROPOLITANO, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 01/07/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
03/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 03/05/2007
04/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
07/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
08/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
09/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
10/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
16/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/06/2007 Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
05/09/2008 Recebido com voto do relator Orlando Morando favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
12/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Orlando Morando, favorável
04/12/2008 Recebido do relator, Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos, com parecer favorável
29/05/2009 Recebido com voto do relator Celino Cardoso favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos
26/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado Celino Cardoso, favorável
16/02/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Celso Giglio, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 21)
17/02/2011 Publicado o requerimento, do autor, solicitando tramitação de propositura em regime de urgência. DA página 21.
08/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Ary Fossen
14/06/2011 Recebido com voto do relator Ary Fossen favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado Ary Fossen, favorável
01/07/2011 Publicados: Parecer nº 546/11, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 547/11, da CTC -favorável e Parecer nº 548/11, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 22)
01/07/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/06/2007 546 / 2011 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
05/09/2008 547 / 2011 favorável favorável Orlando Morando Comissão de Transportes e Comunicações  
29/05/2009 548 / 2011 favorável favorável Celino Cardoso Comissão de Assuntos Metropolitanos  
14/06/2011 549 / 2011 favorável favorável Ary Fossen Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Davi Zaia  
1 16/02/2011 Req. Urgência Celso Giglio  
Total: 1 ocorrência(s)
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