Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 671 /2007

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 671 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.147 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Cláudio Jordani" ao viaduto localizado no Km 142,900 da Rodovia Engenheiro Paulo Nilo Romano - SP 225, em Brotas.
Data de Publicação 05/07/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores BROTAS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 225, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.019

Tramitação

Data Descrição
05/07/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 31 em 05/07/2007
06/07/2007 Pauta de 1ª sessão.
10/07/2007 Pauta de 2ª sessão.
11/07/2007 Pauta de 3ª sessão.
01/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
02/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
03/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
06/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/08/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
12/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
13/09/2007 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/09/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
20/09/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
17/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Mentor, favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário, e contrário ao substitutivo proposto pela CCJ
17/10/2007 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário, e contrário ao substitutivo proposto pela CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações
24/10/2007 Publicados: Parecer nº 2736/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 2737/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário ao substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 27/28)
24/10/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
27/11/2007 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/05/2008 Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações e prejudicados o projeto e o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/06/2008 Aprovado o substitutivo da CTC, conclusivamente, em 28/05/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicados o projeto e o substitutivo da CCJ. ( Publicado no DA p. 52)
03/06/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/06/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/06/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/06/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
06/06/2008 Entrada na Comissão de Redação
06/06/2008 Distribuído ao Deputado Gilson de Souza
12/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Gilson de Souza, propondo redação final
12/06/2008 Recebido com parecer do relator Gilson de Souza propondo redação final, pela Comissão de Redação
19/06/2008 Publicado Parecer nº 2621/08, da Comissão de Redação. (DA p.41)
19/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
20/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
27/06/2008 Recebido pelo Governador em: 27/06/2008 - prazo para sanção: 21/07/2008.
28/06/2008 Publicado Autógrafo nº 27.853 (DA p. 27)
28/06/2008 Aguardando Sanção
18/07/2008 Publicada a Lei nº 13.147, de 17 de julho de 2008. (DOE p.1)
18/07/2008 Convertido na Lei nº 13.147, de 17 de julho de 2008.
08/08/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.019

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/09/2007 2736 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
12/06/2008 2621 / 2008 propondo redação final propondo redação final Gilson de Souza Comissão de Redação   (visualizar documento )
17/10/2007 2737 / 2007 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário, e contrário ao substitutivo proposto pela CCJ Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 28/06/2008 Autógrafo 27853 Vaz de Lima   (visualizar documento
2 18/07/2008 Lei 13147 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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