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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1135 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1135 / 2007
Ementa Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.470, de 1996, que dispõe sobre a manutenção de toda a lotação com lugares numerados nos estádios de futebol, ginásios de esportes e estabelecimentos congêneres.
Data de Publicação 25/09/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores ÁLCOOL, BEBIDA ALCOÓLICA, CENTRO ESPORTIVO, ESPORTE, ESTÁDIO DE FUTEBOL, FOGO DE ARTIFÍCIO, GARRAFA DE VIDRO, LATA, LEI ESTADUAL 9470/1996, PROIBIÇÃO, VIDRO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
25/09/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 25/09/2007
26/09/2007 Pauta de 1ª sessão.
26/09/2007 Pauta de 1ª sessão.
27/09/2007 Pauta de 2ª sessão.
28/09/2007 Pauta de 3ª sessão.
01/10/2007 Pauta de 4ª sessão.
02/10/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/10/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/10/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/02/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
28/03/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15)
31/03/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
31/03/2008 Presidente solicita Relator Especial.
01/04/2008 Juntado pedido de R.E.
08/04/2008 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJ
07/05/2008 Recebido com parecer favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/05/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
09/05/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
12/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável
12/11/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Segurança Pública
14/11/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/11/2008 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
11/02/2009 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável
11/02/2009 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/02/2009 Publicados: Parecer nº 137/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 138/09, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 139/09, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 10)
14/02/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/05/2008 137 / 2009 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
12/11/2008 138 / 2009 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Segurança Pública  
11/02/2009 139 / 2009 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  

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