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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1135 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1135 / 2007
Ementa Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.470, de 1996, que dispõe sobre a manutenção de toda a lotação com lugares numerados nos estádios de futebol, ginásios de esportes e estabelecimentos congêneres.
Data de Publicação 25/09/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores ÁLCOOL, BEBIDA ALCOÓLICA, COPO DE VIDRO, ESPORTE, ESTÁDIO DE FUTEBOL, FOGO DE ARTIFÍCIO, GARRAFA DE VIDRO, GINÁSIO DE ESPORTES, LATA, LEI ESTADUAL 9470/1996, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/02/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
25/09/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 25/09/2007
26/09/2007 Pauta de 1ª sessão.
26/09/2007 Pauta de 1ª sessão.
27/09/2007 Pauta de 2ª sessão.
28/09/2007 Pauta de 3ª sessão.
01/10/2007 Pauta de 4ª sessão.
02/10/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/10/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/10/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/02/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
28/03/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15)
31/03/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
31/03/2008 Presidente solicita Relator Especial.
01/04/2008 Juntado pedido de R.E.
08/04/2008 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJ
07/05/2008 Recebido com parecer favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/05/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
09/05/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
12/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável
12/11/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Segurança Pública
14/11/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/11/2008 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
11/02/2009 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável
11/02/2009 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/02/2009 Publicados: Parecer nº 137/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 138/09, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 139/09, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 10)
14/02/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/05/2008 137 / 2009 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
12/11/2008 138 / 2009 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Segurança Pública  
11/02/2009 139 / 2009 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  

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