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Projeto
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Projeto de lei nº 1430 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1430 / 2007
Ementa
Altera a redação do artigo 6º da
Lei nº 12.268, de 2006
, estendendo ao contribuinte detentor de créditos de ICMS a possibilidade de adesão ao Programa de Ação Cultural - PAC.
Data de Publicação
15/12/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores
ARTIGO, CONTRIBUIÇÃO, CONTRIBUINTE, CRÉDITO, CULTURA, DOAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EDUCAÇÃO, FINANCIAMENTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS,
LEI ESTADUAL 6374/1989
, PAC (PROGRAMA DE AÇÃO CULTURAL), PATROCÍNIO, PRODUÇÃO ARTÍSTICA, PRODUÇÃO CULTURAL, RECURSO, REDAÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/03/2009 - Publicada Errata do Parecer nº 503/09, da CCJ. (DA p. 49)
Tramitação
Data
Descrição
15/12/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 15/12/2007
18/12/2007
Pauta de 1ª sessão.
19/12/2007
Pauta de 2ª sessão.
20/12/2007
Pauta de 3ª sessão.
21/12/2007
Pauta de 4ª sessão.
08/02/2008
Pauta de 5ª sessão.
11/02/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/02/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
07/05/2008
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
13/05/2008
Devolvido da vista
28/05/2008
Aprovado o parecer da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável
28/05/2008
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2008
Entrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
02/06/2008
Distribuído ao Deputado
Gilson de Souza
16/12/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Gilson de Souza
, favorável ao projeto com emenda apresentada
16/12/2008
Recebido com parecer do relator Gilson de Souza favorável ao projeto com emenda apresentada, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
17/12/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2009
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
12/03/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Vitor Sapienza
, contrário ao projeto e à emenda da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
12/03/2009
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário ao projeto e à emenda da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/03/2009
Publicados: Parecer nº 503/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 504/09, da CCCT¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 505/09, da CFO¿contrário à proposição e à emenda da CCCT. (DA p. 48)
24/03/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
25/03/2009
Publicada Errata do Parecer nº 503/09, da CCJ. (DA p. 49)
Votação nas Comissões
16/12/2008 - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
12/03/2009 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/05/2008
503 / 2009
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2008
504 / 2009
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda apresentada
Gilson de Souza
Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
12/03/2009
505 / 2009
contrário ao projeto e à emenda da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
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