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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 38 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 38 / 2008
Ementa Declara de utilidade pública a "Rede Feminina de Combate ao Câncer Norma Della Serra", em Jundiaí.
Data de Publicação 14/02/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores JUNDIAÍ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/03/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.057

Tramitação

Data Descrição
14/02/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 14/02/2008
15/02/2008 Pauta de 1ª sessão.
18/02/2008 Pauta de 2ª sessão.
19/02/2008 Pauta de 3ª sessão.
20/02/2008 Pauta de 4ª sessão.
21/02/2008 Pauta de 5ª sessão.
25/02/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
14/03/2008 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
15/03/2008 Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
28/08/2008 Devolvido sem parecer
14/10/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
12/11/2008 Devolvido da Relatora Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
30/09/2009 Publicado despacho: junte-se o PL nº 828, de 2009 a esta propositura, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da XIII CRI, em 29.09.09. DA pag. 38
30/09/2009 Anexado o Projeto de lei 828/2009.
22/10/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
12/11/2009 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ao PL 828, de 2009 e contrário ao PL 38, de 2008, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009 Aprovada conclusivamente o Projeto de lei nº 828/09, e prejudicado este, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/12/2009 Publicado Parecer nº 2589/09, da CCJ-contrário a esta proposição e favorável ao Pl nº 828/2009. (DA p.22)
15/12/2009 Rejeitada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer do relator, em 09/12/09, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.34)
05/02/2010 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 828/09 do PL nº 38/08. Arquive-se o Pl nº 38/08, rejeitado.(DA p. 16)
05/02/2010 Desentranhado o Projeto de lei 828/2009.
20/02/2010 Rejeitada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer do relator, em 09/12/09, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Republicado no DA p.9, por ter saído com incorreções)
09/03/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.057

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/12/2009 2589 / 2009 favorável favorável ao PL 828, de 2009 e contrário ao PL 38, de 2008 Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Maria Lúcia Amary  
1 15/03/2008 Req. Urgência Declara de utilidade pública a "Rede Feminina de Combate ao Câncer Norma Della Serra", em Jundiaí. Maria Lúcia Amary  
Total: 1 ocorrência(s)
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