Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 182 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 182 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.580 / 2009
Ementa Institui o Fundo de Custeio da Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas.
Data de Publicação 27/03/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Jonas Donizette
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA VERDE, DESENVOLVIMENTO, FUNDO DE CUSTEIO DA AMPLIAÇÃO DAS ÁREAS VERDES ARBORIZADAS URBANAS, ÍNDICE DE ÁREA VERDE - IAV, MEIO AMBIENTE, MUNICÍPIOS, PERÍMETRO URBANO, PLANTIO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, RECUPERAÇÃO, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/03/2008 Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 27/03/2008
28/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
31/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
01/04/2008 Pauta de 3ª sessão.
02/04/2008 Pauta de 4ª sessão.
03/04/2008 Pauta de 5ª sessão.
07/04/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/04/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
21/05/2008 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
16/06/2008 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
23/06/2008 Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva
04/08/2008 Recebido com parecer do relator Rodolfo Costa e Silva favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
05/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Rodolfo Costa e Silva, favorável
06/11/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/11/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
04/12/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável
20/12/2008 Publicados: Parecer nº 4297/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 4298/08, da CDDC¿favorável à proposição e Parecer nº 4299/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 12)
20/12/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/06/2009 24 Sessão Extraordinária - Apresentada emenda substitutiva. Retorne às Comissões.
03/06/2009 Publicada emenda substitutiva nº 01, (D.A. pág. 38).
03/06/2009 76ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
03/06/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/06/2009 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Antonio Salim Curiati, favorável ao substitutivo n.º 1
04/06/2009 25 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo apresentado nos termos do artigo 175, inciso II, da XIII Consolidação do Regimento Interno. Prejudicado o projeto.
04/06/2009 Publicado requerimento do Deputado Jonas Donizete e outros, solicitando tramitação de urgência, (D.A. pág. 31).
04/06/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
05/06/2009 Publicado parecer nº 908/09 - Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Meio Ambiente e de Finanças e Orçamento - favorável ao substitutivo nº 1. DA pág. 24
08/06/2009 Presidente solicita Relator Especial.
09/06/2009 Designado Relator Especial o Deputado Vinicius Camarinha, pela CR.
15/06/2009 Recebido com parecer propondo redação final.,do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Redação
17/06/2009 Publicado Parecer nº 953/09, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Vinicius Camarinha. (DA p. 32)
17/06/2009 Pauta de 1ª sessão.
02/07/2009 Recebido pelo Governador em: 02/07/2009 - prazo para sanção: 27/07/2009.
03/07/2009 Publicado Autógrafo nº 28.367. DA pág. 9
03/07/2009 Aguardando Sanção
25/07/2009 Publicada a Lei nº 13.580, de 24 de julho de 2009 - (D.O.E., pg. 01)
25/07/2009 Publicada Mensagem nº A-85/09, de 24/07/09 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DOE p. 1).
04/08/2009 Publicada Mensagem nº 85/09, de 24/07/09 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 25).
04/08/2009 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/08/2009 Reentrada na CCJ.
10/08/2009 Comunicado Vencimento do Prazo.
11/08/2009 Presidente solicita Relator Especial.
12/08/2009 Juntado pedido de Relator Especial.
13/08/2009 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Vinicius Camarinha.
19/08/2009 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2009 Reentrada na CDMA.
26/08/2009 Presidente solicita Relator Especial
31/08/2009 Designado Relator Especial pela CDMA, o Deputado Ed Thomas.
01/09/2009 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Ed Thomas, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
02/09/2009 Publicados: Parecer nº 1426/09, de RE pela CCJ, Deputado Vinicius Camarinha¿favorável Pl e contrário ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 1427/09, de RE pela CDMA, Deputado Ed Thomas¿favorável ao Pl e contrário ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 31)
03/09/2009 116ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/09/2009 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
11/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.129
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/08/2009 1426 / 2009 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  
01/09/2009 1427 / 2009 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Ed Thomas Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
21/05/2008 4297 / 2008 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
04/08/2008 4298 / 2008 favorável favorável Rodolfo Costa e Silva Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
04/12/2008 4299 / 2008 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  
04/06/2009 908 / 2009 favorável favorável ao substitutivo n.º 1 Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo redação final. Vinicius Camarinha  
1 03/07/2009 Autógrafo 28367 Autógrafo ao Projeto de lei numero 182/2008 Barros Munhoz  
2 03/06/2009 Emenda de Plenário 1 Substitutivo ao PL 182, 2008 Jonas Donizette  
3 25/07/2009 Lei 13580 Governador  
4 Ofício 5725 Ofício ao Projeto de lei numero 182/2008  
5 Ofício 2132 Governador  
6 04/06/2009 Req. Urgência Jonas Donizette, Conte Lopes, Marco Porta, Simão Pedro, José Augusto  
7 03/06/2009 Substitutivo 1 Jonas Donizette, Marcos Martins, Campos Machado, Waldir Agnello, Estevam Galvão, Reinaldo Alguz  
8 04/08/2009 Veto Parcial /2009 Mensagem 85/09 Governador  
Total: 8 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala