Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 318 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 318 / 2008
Ementa Obriga as empresas de televisão por assinatura a manterem inalterada a imagem analógica dos aparelhos sem decodificador.
Data de Publicação 01/05/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, DECODIFICADOR, IMAGEM ANALÓGICA, MANUTENÇÃO, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/03/2010 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
01/05/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 29 em 01/05/2008
06/05/2008 Pauta de 1ª sessão.
07/05/2008 Pauta de 2ª sessão.
08/05/2008 Pauta de 3ª sessão.
09/05/2008 Pauta de 4ª sessão.
12/05/2008 Pauta de 5ª Sessão
12/05/2008 Pauta de 5ª sessão.
14/05/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
15/05/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
15/09/2008 Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
22/10/2008 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
30/10/2008 Devolvido da vista
12/11/2008 Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e a Deputada Maria Lúcia Amary
26/11/2008 Concedida vista ao Deputado Baleia Rossi
03/12/2008 Devolvido da vista
04/02/2009 Concedida vista ao Deputado Rui Falcão
12/02/2009 Devolvido da vista
04/03/2009 Concedida vista ao Deputado Davi Zaia
12/03/2009 Devolvido da vista
17/03/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
18/03/2009 Presidente solicita Relator Especial.
19/03/2009 Juntado pedido de R.E.
25/03/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJ
01/04/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/04/2009 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
29/05/2009 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
17/06/2009 Devolvido sem parecer
23/06/2009 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
03/02/2010 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
24/02/2010 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Mentor, favorável
05/03/2010 Publicados: Parecer nº 238/10, de RE pela CCJ, Deputado Mauro Bragato¿favorável à proposição e Parecer nº 239/10, da C- favorável à proposição. (DA p. 16)
05/03/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/04/2009 238 / 2010 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Constituição e Justiça  
03/02/2010 239 / 2010 favorável favorável Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Maria Lúcia Amary  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala