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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 443 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 443 / 2008
Ementa Obriga o Poder Executivo a elaborar censos periódicos sobre as pessoas portadoras de necessidades especiais.
Data de Publicação 25/06/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Carlos
Apoiador(es)
Indexadores CENSO, OBRIGATORIEDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REALIZAÇÃO
Etapa Atual Último andamento 21/09/2010 - Publicado Despacho: Junte-se o Pl nº 51/2010, ao Pl nº 443/2008, e ambos ao Pl nº 242/2006, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da XIII CRI. (DA p. 17)

Tramitação

Data Descrição
25/06/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 40 em 25/06/2008
26/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
27/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
30/06/2008 Pauta de 3ª sessão.
01/08/2008 Pauta de 4ª sessão.
04/08/2008 Pauta de 5ª sessão.
06/08/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/08/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
23/09/2008 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2008 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda
29/10/2008 Entrada na Comissão de Promoção Social
05/11/2008 Distribuído a Deputada Rita Passos
14/11/2008 Recebido com parecer do relator Rita Passos favorável ao projeto, com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Promoção Social
17/12/2008 Aprovado o parecer da Deputada Rita Passos, favorável ao projeto, com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2009 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
26/02/2009 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto, com emenda apresentada pela CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/03/2009 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto, com emenda apresentada pela CCJ
24/03/2009 Publicados: Parecer nº 521/09, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 522/09, da CPS¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 523/09, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 50/51)
24/03/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/09/2010 Publicado Despacho: Junte-se o Pl nº 51/2010, ao Pl nº 443/2008, e ambos ao Pl nº 242/2006, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da XIII CRI. (DA p. 17)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/10/2008 521 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
17/12/2008 522 / 2009 favorável favorável ao projeto, com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça Rita Passos Comissão de Promoção Social  
12/03/2009 523 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto, com emenda apresentada pela CCJ Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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