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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 531 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 531 / 2008
Ementa Altera dispositivos da Lei nº 11.241, de 2002, que dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar.
Data de Publicação 08/08/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) CPI da Queima da Palha da Cana-de-açúcar
Apoiador(es)
Indexadores CANA-DE-AÇÚCAR, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, QUEIMADA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/10/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
08/08/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 08/08/2008
11/08/2008 Pauta de 1ª sessão.
12/08/2008 Pauta de 2ª sessão.
13/08/2008 Pauta de 3ª sessão.
14/08/2008 Pauta de 4ª sessão.
15/08/2008 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Roberto Felício. (DA p. 7)
15/08/2008 Pauta de 5ª sessão.
18/08/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/08/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
12/09/2008 Devolvido sem parecer
14/10/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
12/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável ao projeto e à emenda n° 1
12/11/2008 Recebido com parecer do relator André Soares favorável ao projeto e contrário à emenda n.1, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2008 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
01/12/2008 Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva
18/03/2009 Concedida vista ao Deputado Rodolfo Costa e Silva
15/04/2009 Devolvido da vista
09/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado Rodolfo Costa e Silva, favorável ao Projeto de Lei e contrário à emenda nº 1
09/06/2009 Recebido com parecer do relator Rodolfo Costa e Silva favorável ao Projeto de Lei e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
10/06/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/08/2009 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
02/09/2009 Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo
17/09/2009 Devolvido da vista
30/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado Edson Giriboni, favorável ao Projeto de Lei e contrário à emenda nº 1
30/09/2009 Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável ao Projeto de Lei e contrário à emenda nº 1 , pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/10/2009 Publicados os Pareceres: nº 1762, de 2009, da Comissão de Constituição e Justiça; nº 1763, de 2009, da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e 1764, de 2009, da Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis à proposição e contrário a emenda. (DA. pág. 30)
06/10/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/11/2008 1762 / 2009 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda n.1 André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
09/06/2009 1763 / 2009 favorável favorável ao Projeto de Lei e contrário à emenda nº 1 Rodolfo Costa e Silva Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
30/09/2009 1764 / 2009 favorável favorável ao Projeto de Lei e contrário à emenda nº 1 Edson Giriboni Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/08/2008 Emenda de Pauta 1 Inclui ítem proibindo a queima da palha da cana em novos plantios. Roberto Felício  
Total: 1 ocorrência(s)

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