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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 734 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 734 / 2008
Ementa Dispõe sobre o controle da venda de fardas e qualquer tipo de vestuário, bem como distintivos e acessórios, das polícias civil e militar em estabelecimentos comerciais e industriais do Estado.
Data de Publicação 19/11/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Said Mourad
Apoiador(es)
Indexadores ACESSÓRIO, CONTROLE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FARDA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/09/2012 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
19/11/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 48 em 19/11/2008
24/11/2008 Pauta de 1ª sessão.
25/11/2008 Pauta de 2ª sessão.
26/11/2008 Pauta de 3ª sessão.
27/11/2008 Pauta de 4ª sessão.
28/11/2008 Pauta de 5ª sessão.
01/12/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/12/2008 Entrada na CCJ.
12/12/2008 Distribuido ao Deputado Antonio Salim Curiati.
17/12/2008 Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao projeto com emenda
25/03/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Said Mourad, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.47)
26/03/2009 Presidente solicita Relator Especial.
03/04/2009 Designado Relator Especial o Deputado Fernando Capez.
03/06/2009 Recebido com voto favorável ao projeto com emenda, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2009 Entrada na Comissão de Segurança Pública.
09/06/2009 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias.
29/06/2009 Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo RE em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
10/09/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Said Mourad, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 28)
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011.
04/04/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
19/05/2011 Distribuído ao Deputado Adriano Diogo
26/08/2011 Recebido com voto do relator Adriano Diogo contrário, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
21/03/2012 Concedida vista ao Deputado Olímpio Gomes
27/03/2012 Devolvido da vista
25/04/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Adriano Diogo, contrário
09/05/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
10/05/2012 Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
19/06/2012 Recebido com voto do relator Luiz Cláudio Marcolino favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/09/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/09/2012 Publicados: Parecer nº 1305/12, de RE pela CCJR, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1306/12, da CSPAP-contrário à proposição e à emenda da CCJR e Parecer nº 1307/12, da CFOP-favorável à proposição e à emenda da CCJR. (DA p. 16)
18/09/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/06/2009 1305 / 2012 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
26/08/2011 1306 / 2012 contrário contrário Adriano Diogo Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
19/06/2012 1307 / 2012 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Luiz Claudio Marcolino Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com emenda Antonio Salim Curiati
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo RE em substituição à Comissão de Constituição e Justiça Pedro Tobias  
Total: 0 ocorrência(s)
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