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Projeto
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Projeto de lei nº 10 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
10 / 2009
Ementa
Disciplina o caráter laico das ações desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde - SUS e impede o proselitismo religioso no interior das unidades de saúde no Estado.
Data de Publicação
04/02/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores
CULTO RELIGIOSO, PROIBIÇÃO, RELIGIÃO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, UNIDADE DE SAÚDE
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 07/03/2024 - Distribuído a Deputada Beth Sahão
Tramitação
Data
Descrição
04/02/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 51 em 04/02/2009
05/02/2009
Pauta de 1ª sessão.
06/02/2009
Pauta de 2ª sessão.
09/02/2009
Pauta de 2ª sessão.
10/02/2009
Pauta de 3ª sessão.
11/02/2009
Pauta de 4ª sessão.
12/02/2009
Publicados: o Substitutivo nº 1, do Gilmaci Santos e as Emendas de nºs 1 e 2, do Deputado
Bruno Covas
. (DA p. 51 e 52)
12/02/2009
Pauta de 5ª sessão.
13/02/2009
Publicadas Emendas de nº 3 a 6, do Deputado
André Soares
. (DA p. 12)
13/02/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
16/02/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2009
Distribuído a Deputada
Ana Perugini
14/05/2009
Devolvido sem parecer
22/05/2009
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
28/05/2009
Devolvido sem parecer
15/06/2009
Distribuído ao Deputado
Vanderlei Siraque
06/10/2009
Devolvido sem parecer
22/10/2009
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
18/11/2009
Recebido do relator, Deputado
Afonso Lobato
, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário ao PL, ao substitutivo nº 1 e às emendas nºs. 1 a 6
09/12/2009
Concedida vista ao Deputado
Vanderlei Siraque
30/06/2010
Devolvido da vista
27/10/2010
Concedida vista ao Deputado
Antonio Salim Curiati
04/11/2010
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.18)
05/11/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
05/11/2010
Presidente solicita R.E.
25/11/2010
Devolvido da vista
25/11/2010
Recebido do Deputado
Antonio Salim Curiati
, pela Comissão de Constituição e Justiça, com voto em separado favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 01 e contrário às emendas nº 01 a 06
25/11/2010
Juntado pedido de Relator Especial
29/11/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Fernando Capez
, pela comissão CCJ
03/02/2011
Devolvido sem parecer
15/02/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado
José Augusto
, pela comissão CCJ
04/03/2011
Recebido com parecer favorável ao projeto, na forma do substitutivo n.º 1, e contrário às emendas de n.ºs 1 a 6,do relator especial José Augusto, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/04/2011
Distribuído: CS - Comissão de Saúde, Nos termos do Art.31, § 3º, da
Resolução 869/2011
..
27/04/2011
Entrada na Comissão de Saúde
19/05/2011
Distribuído ao Deputado
Gerson Bittencourt
21/06/2011
Recebido do relator, Deputado
Gerson Bittencourt
, pela Comissão de Saúde, com parecer contrário ao projeto, ao substitutivo n.º 1 e às emendas n.ºs 1 a 6
16/08/2011
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Bezerra e ao Deputado
Marcos Martins
03/07/2018
Redistribuído ao Deputado
Milton Vieira
11/12/2018
163ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
11/12/2018
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2018
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada
Beth Sahão
, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 9)
28/02/2019
RESTAURADO.
08/04/2019
Comunicado Vencimento do Prazo
16/04/2019
Redistribuído ao Deputado Alex de Madureira
16/11/2022
Redistribuído ao Deputado
José Américo
01/03/2023
Recebido do Relator, Deputado
José Américo
, pela Comissão de Saúde, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo, ora proposto e contrário ao substitutivo nº 1 e contrário às emendas de nºs. 1 a 6..
07/03/2024
Distribuído a Deputada
Beth Sahão
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(6)
Req. Urgência(1)
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 01 e contrário às emendas nº 01 a 06
Antonio Salim Curiati
Voto do relator
favorável ao projeto, na forma do substitutivo, ora proposto e contrário ao substitutivo nº 1 e contrário às emendas de nºs. 1 a 6.
José Américo
Voto do relator
contrário ao projeto, ao substitutivo n.º 1 e às emendas n.ºs 1 a 6
Gerson Bittencourt
Voto do relator
contrário ao PL, ao substitutivo nº 1 e às emendas nºs. 1 a 6
Afonso Lobato
Voto do relator
favorável ao projeto, na forma do substitutivo n.º 1, e contrário às emendas de n.ºs 1 a 6
José Augusto
1
13/02/2009
Emenda de Pauta
6
Suprima-se o artigo 3º do Projeto de Lei nº 10, de 2009, renumerando-se os demais.
André Soares
2
13/02/2009
Emenda de Pauta
5
Suprima-se o parágrafo único do artigo 4º do Projeto de Lei nº 10, de 2009, renumerando-se os demais.
André Soares
3
13/02/2009
Emenda de Pauta
4
Suprima-se o artigo 5º, "caput" e parágrafo único, do Projeto de Lei nº 10, de 2009, renumerando-se os demais.
André Soares
4
13/02/2009
Emenda de Pauta
3
Suprima-se o artigo 2º do Projeto de Lei nº 10, de 2009, renumerando-se os demais.
André Soares
5
12/02/2009
Emenda de Pauta
2
Bruno Covas
6
12/02/2009
Emenda de Pauta
1
Bruno Covas
7
12/12/2018
Req. Urgência
Beth Sahão
8
12/02/2009
Substitutivo
1
Disciplina o caráter laico do Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo.
Gilmaci Santos
Total: 8 ocorrência(s)
1
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