Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 91 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 91 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 13.725 / 2009
Ementa Proíbe o uso, pelos funcionários públicos civis da administração direta, indireta, fundacional e autárquica, de equipamentos fornecidos pelos órgãos e entidades públicos e daqueles sob a fiscalização do Estado, nas manifestações de greve.
Data de Publicação 27/02/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores GREVE, MANIFESTAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.047

Tramitação

Data Descrição
27/02/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 27/02/2009
02/03/2009 Pauta de 1ª sessão.
03/03/2009 Pauta de 2ª sessão.
04/03/2009 Pauta de 3ª sessão.
05/03/2009 Pauta de 4ª sessão.
06/03/2009 Pauta de 5ª sessão.
10/03/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
11/03/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2009 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
23/04/2009 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.42)
20/05/2009 Concedido vista ao Deputado Fernando Capez.
22/05/2009 Devolvido da vista.
17/06/2009 Concedida vista ao Deputado Baleia Rossi
24/06/2009 Devolvido da vista
19/08/2009 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
24/08/2009 Entrada na Comissão de Administração Pública
26/08/2009 111ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
26/08/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/08/2009 Distribuído ao Deputado José Augusto
26/08/2009 Recebido com parecer do relator José Augusto favorável, pela Comissão de Administração Pública
26/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado José Augusto, favorável
26/08/2009 35 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
27/08/2009 Publicados: Parecer nº 1348/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1349/09, da CAP- favorável à proposição. (DA p. 32)
27/08/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/09/2009 38 Sessão Extraordinária - Aprovado.
10/09/2009 Recebido pelo Governador em: 10/09/2009 - prazo para sanção: 01/10/2009.
11/09/2009 Publicado Autógrafo nº 28.519 (DA p. 14)
11/09/2009 Aguardando Sanção
01/10/2009 Publicado a Lei nº 13.725, de 30 de setembro de 2009. DOE I pág. 1
22/10/2009 Arquive-se.
23/11/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.047

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/08/2009 1348 / 2009 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
26/08/2009 1349 / 2009 favorável favorável José Augusto Comissão de Administração Pública  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/09/2009 Autógrafo 28519 Autógrafo ao Projeto de lei numero 91/2009 Conte Lopes  
2 01/10/2009 Lei 13725 Governador  
3 20/05/2009 Req. Urgência Requer tramitação em Regime de Urgência ao PL 91/2009, de autoria do Deputado Pedro Tobias. Samuel Moreira  
Total: 3 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala