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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 149 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 149 / 2009
Ementa Torna obrigatório o registro e a divulgação dos índices de violência praticada contra a mulher no âmbito do Estado.
Data de Publicação 12/03/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores DIVULGAÇÃO, ÍNDICE, MULHER, OBRIGATORIEDADE, SEGURANÇA PÚBLICA, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Etapa Atual Último andamento 19/04/2016 - Republicado o despacho de juntada por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 16.04.2016. (DA. pág. 24)

Tramitação

Data Descrição
12/03/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 48 em 12/03/2009
13/03/2009 Pauta de 1ª sessão.
16/03/2009 Pauta de 2ª sessão.
17/03/2009 Pauta de 3ª sessão.
18/03/2009 Pauta de 4ª sessão.
19/03/2009 Pauta de 5ª sessão.
20/03/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/06/2009 Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
24/06/2009 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
09/11/2009 Recebido do relator, Deputado Said Mourad, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011.
04/04/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
19/05/2011 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
06/06/2011 Recebido com voto do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
08/06/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Olímpio Gomes
10/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vinícius Camarinha, favorável
18/08/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/08/2011 Distribuído a Deputada Ana Perugini
24/08/2011 Distribuído a Deputada Ana Perugini
13/10/2011 Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/10/2011 Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável
10/11/2011 Publicados os pareceres: nº 1653, de 2011, da Comissão de Constituição e Justiça; nº 1654, de 2011, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e nº 1655, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento favoráveis à aprovação da proposição. (DA página 30)
10/11/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/11/2011 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 149/09 ao Pl nº 128/08, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 25)
18/11/2011 Anexado ao Projeto de lei 128/2008
16/04/2016 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 264/2016 ao Projeto de Lei nº 128/2008, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 149/2009, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 10)
19/04/2016 Republicado o despacho de juntada por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 16.04.2016. (DA. pág. 24)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/06/2011 1654 / 2011 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
13/10/2011 1655 / 2011 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Maria Lúcia Amary  
Voto do relator favorável Said Mourad
Total: 0 ocorrência(s)

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