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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 143 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 143 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 14.135 / 2010
Ementa Dá a denominação de "Professora Dionetti Callegaro Miori" à Escola Estadual Bairro da Água Branca, em Piracicaba. (Em anexo o Projeto de Lei nº 248, de 2009, prejudicado).
Data de Publicação 11/03/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Felício
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, PIRACICABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/07/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.067

Tramitação

Data Descrição
11/03/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 44 em 11/03/2009
12/03/2009 Pauta de 1ª sessão.
13/03/2009 Pauta de 2ª sessão.
16/03/2009 Pauta de 3ª sessão.
17/03/2009 Pauta de 4ª sessão.
18/03/2009 Pauta de 5ª sessão.
19/03/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
20/03/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2009 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
22/04/2009 Devolvido sem parecer
01/05/2009 Publicado despacho: junte-se o PL nº 248/09 ao PL nº 143/09,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.41)
04/05/2009 Anexado o Projeto de lei 248/2009.
19/05/2009 Distribuído a Deputada Ana Perugini
29/05/2009 Publicado requerimento do deputado Rui Falcão solicitando tramitação em regime de urgência. DA pág. 18
17/06/2009 Devolvido da Relatora Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante
21/08/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
25/08/2009 Devolvido sem parecer
24/09/2009 Distribuído a Deputada Ana Perugini
10/03/2010 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável ao Pl 143/2009 e ao PL 248/2009, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2010 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável ao Pl 143/2009 e ao PL 248/2009
26/03/2010 Entrada na Comissão de Educação
30/03/2010 Distribuído ao Deputado José Bruno
09/04/2010 Recebido com parecer do relator José Bruno favorável ao PL 143/2009, em respeito ao critério de precedência, e prejudicado o PL 248/2009, pela Comissão de Educação
28/04/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator, favorável ao PL 143/2009, em respeito ao critério de precedência, e prejudicado o PL 248/2009., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/05/2010 Publicados: Parecer nº 885/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 886/10, da CE- favorável à proposição. (DA p. 25)
05/05/2010 Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer do relator, em 28/04/10, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.28)
05/05/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/05/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/05/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/05/2010 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
26/05/2010 Recebido pelo Governador em: 26/05/2010 - prazo para sanção: 18/06/2010.
27/05/2010 Publicado o Autógrafo nº 29001 ( DA p. 37)
27/05/2010 Aguardando Sanção
15/06/2010 Publicada a Lei nº 14.135, de 14 de junho de 2010. (DOE p.1)
18/06/2010 Arquive-se.
08/07/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.067

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/03/2010 885 / 2010 favorável favorável ao Pl 143/2009 e ao PL 248/2009 Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
09/04/2010 886 / 2010 favorável favorável ao PL 143/2009, em respeito ao critério de precedência, e prejudicado o PL 248/2009 José Bruno Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante Ana Perugini  
1 27/05/2010 Autógrafo 29001 Barros Munhoz  
2 15/06/2010 Lei 14135 Governador  
3 29/05/2009 Req. Urgência Rui Falcão  
Total: 3 ocorrência(s)

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