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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 327 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 327 / 2009
Ementa Institui o "Dia Estadual de Combate ao Fumo".
Data de Publicação 12/05/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Flávio
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, CAMPANHA, DATA COMEMORATIVA, DIVULGAÇÃO, LEI DO FUMO, PRODUTO FUMÍGENO, PROTEÇÃO À SAÚDE, SÃO PAULO (ESTADO), SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/02/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.055

Tramitação

Data Descrição
12/05/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 38 em 12/05/2009
13/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
14/05/2009 Pauta de 2ª sessão.
15/05/2009 Pauta de 3ª sessão.
18/05/2009 Pauta de 4ª sessão.
19/05/2009 Pauta de 5ª sessão.
21/05/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'.
22/05/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/06/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
02/09/2009 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
28/09/2009 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
14/10/2009 Distribuído ao Deputado João Barbosa
21/10/2009 Recebido com parecer do relator João Barbosa favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
27/10/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/11/2009 Publicados: Parecer nº 2071/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2072/09, da CSH- favorável à proposição. (DA p. 46 e 47)
04/11/2009 Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer favorável do relator, em 27/10/09, pela Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.49)
04/11/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/11/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
09/11/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/11/2009 Em fase de elaboração de autógrafo.
26/11/2009 Recebido pelo Governador em: 26/11/2009 - prazo para sanção: 17/12/2009.
27/11/2009 Publicado Autógrafo nº 28.691 (DA p. 22)
27/11/2009 Aguardando Sanção
19/12/2009 Publicada a Lei nº 13.885, de 18 de dezembro de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição do Estado de São Paulo. DA pág. 6
06/01/2010 Arquive-se.
08/02/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.055

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/09/2009 2071 / 2009 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
27/10/2009 2072 / 2009 favorável favorável João Barbosa Comissão de Saúde e Higiene  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/11/2009 Autógrafo 28691 Autógrafo ao Projeto de lei numero 327/2009 Barros Munhoz  
2 19/12/2009 Lei (§ 4º - artigo 28) 13885 Barros Munhoz  
Total: 2 ocorrência(s)
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