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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 353 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 353 / 2009
Ementa Dá a denominação de "Armando Milani" ao viaduto localizado no km 138,5 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Porto Feliz.
Data de Publicação 19/05/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PORTO FELIZ (MUNICÍPIO), ROD. MARECHAL RONDON, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/05/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 34 em 19/05/2009
20/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
21/05/2009 Pauta de 2ª sessão.
22/05/2009 Pauta de 3ª sessão.
25/05/2009 Pauta de 4ª sessão.
26/05/2009 Pauta de 5ª sessão.
27/05/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
28/05/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/06/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
02/09/2009 Devolvido sem parecer
15/09/2009 Publicado despacho: junte-se ao PL nº 353/09 o PL nº 468/09,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.28)
15/09/2009 Anexado o Projeto de lei 468/2009.
22/09/2009 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
13/04/2010 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contrario ap PL 468/2009, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2010 Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável ao PL 353, de 2009, na forma do substitutivo e contrário ao PL 468, de 2009
06/05/2010 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/05/2010 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
24/05/2010 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável ao Projeto de lei nº 353/2009 na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e contrário ao Projeto de lei nº 468/2009, pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/06/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 20)
29/06/2010 85ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
29/06/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/06/2010 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de lei nº 353/2009 e prejudicado o projeto da forma como foi apresentado; rejeitado o Projeto de lei nº 468/2009, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/08/2010 Publicados: Parecer nº 1365/10, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1366/10, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e contrário ao Pl nº 468/09. (DA p. 22)
05/08/2010 Aprovada, conclusivamente, a proposição na forma do substitutivo da CCJ, conforme parecer do relator, em 29/06/10, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI, prejudicado o projeto original e rejeitado o PL nº 468/09. ( Publicado no DA p.27)
05/08/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/08/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/08/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/08/2010 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
12/08/2010 Entrada na Comissão de Redação
16/08/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
16/08/2010 Presidente solicita R.E.
17/08/2010 Juntado pedido de Relator Especial
18/08/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CR
18/08/2010 Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Redação
20/08/2010 Publicado Parecer nº 1496/10, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Campos Machado. (DA p. 9)
24/08/2010 Pauta de 1ª sessão.
27/08/2010 Recebido pelo Governador em: 27/08/2010 - prazo para sanção: 20/09/2010.
28/08/2010 Publicado Autógrafo nº 29.149 (DA p. 7)
28/08/2010 Aguardando Sanção
18/09/2010 Publicada Mensagem nº 91/10, de 17/09/10, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 7).
20/09/2010 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
20/09/2010 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/09/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
27/09/2010 Presidente solicita R.E.
27/09/2010 Juntado pedido de Relator Especial
28/09/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Ferrarini, pela comissão CCJ
06/10/2010 Devolvido sem parecer
07/10/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Conte Lopes, pela comissão CCJ
19/10/2010 124ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
19/10/2010 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/12/2010 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 353/09 do PL nº 468/09. (DA p. 21)
02/12/2010 Desentranhado o Projeto de lei 468/2009.
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
11/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.130
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/04/2010 1365 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contrario ap PL 468/2009 Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
24/05/2010 1366 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao Projeto de lei nº 353/2009 na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e contrário ao Projeto de lei nº 468/2009 Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  
18/08/2010 1496 / 2010 propondo redação final propondo redação final Campos Machado Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/08/2010 Autógrafo 29149 Barros Munhoz  
2 Ofício 6010 Ofício ao Projeto de lei numero 353/2009  
3 Ofício 2132 Governador  
4 29/06/2010 Req. Urgência Dá a denominação de "Armando Milani" ao viaduto localizado no km 138,5 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Porto Feliz. Campos Machado  
5 18/09/2010 Veto Total /2010 Mensagem 91/10 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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