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Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 407 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
407 / 2009
Ementa
Estabelece normas de segurança ao público espectador nas realizações dos eventos de shows musicais presenciais, eletrônicos e rodeios em locais abertos.
Data de Publicação
28/05/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores
ESPECTADOR, EVENTO, EVENTO POPULAR, LEI, LOCAL ABERTO, NORMA DE SEGURANÇA, PÚBLICO, RODEIO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
28/05/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 33 em 28/05/2009
29/05/2009
Pauta de 1ª sessão.
01/06/2009
Pauta de 2ª sessão.
02/06/2009
Pauta de 3ª sessão.
03/06/2009
Pauta de 4ª sessão.
04/06/2009
Publicada a Emenda nº1, de autoria da Deputada
Célia Leão
. (DA. pág.31)
04/06/2009
Pauta de 5ª sessão.
09/06/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
03/08/2009
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011
Aprovado o parecer da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável
10/03/2011
Recebido do relator, Deputado
Pedro Tobias
, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 1
04/04/2011
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Nos termos do Art.31, § 9°, da Resolução 869/2011..
04/04/2011
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/05/2011
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
29/06/2011
Devolvido sem parecer
05/09/2011
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
23/09/2011
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável ao projeto e à emenda nº. 1, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
07/12/2011
Concedida vista conjunta ao Deputado
Adilson Rossi
, ao Deputado
Hamilton Pereira
e ao Deputado
Olímpio Gomes
07/03/2012
Concedida vista ao Deputado
Adriano Diogo
26/03/2012
Devolvido da vista
25/04/2012
Concedida vista conjunta ao Deputado
Feliciano Filho
e ao Deputado
Pedro Tobias
13/06/2012
Concedida vista ao Deputado Vinícius Camarinha
16/08/2012
Devolvido da vista
31/10/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Capez
, favorável ao projeto e à emenda nº. 1
07/11/2012
Publicado parecer nº 1514, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e parecer nº 1515, de 2012, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favoráveis à proposição e à emenda nº 1. DA página 170
07/11/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
16/02/2011 - Comissão de Constituição e Justiça
31/10/2012 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/08/2009
1514 / 2012
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2011
1515 / 2012
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e à emenda nº. 1
Fernando Capez
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e à emenda nº 1
Pedro Tobias
1
04/06/2009
Emenda de Pauta
1
.
Célia Leão
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 514/2009
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