Projeto de Lei n° 464, de 2009 ( PL 464 / 09 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 464 /2009

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	464 / 2009
Ementa	Altera o artigo 21 da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Data de Publicação	18/06/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Hélio Nishimoto
Apoiador(es)
Indexadores	IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 14/06/2017 - Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)

Tramitação

Data	Descrição
18/06/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 18/06/2009
19/06/2009	Pauta de 1ª sessão.
22/06/2009	Pauta de 2ª sessão.
23/06/2009	Pauta de 3ª sessão.
24/06/2009	Pauta de 4ª sessão.
25/06/2009	Pauta de 5ª sessão.
26/06/2009	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/06/2009	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
21/08/2009	Distribuído ao Deputado Baleia Rossi.
25/08/2009	Devolvido sem parecer.
22/09/2009	Distribuido ao Deputado Roque Barbiere
15/10/2009	Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2009	Concedida vista ao Dep. Fernando Capez
05/11/2009	Devolvido da vista
09/12/2009	Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável
10/12/2009	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
15/12/2009	Distribuido ao Deputado Rogério Nogueira
22/02/2011	Comunicado Vencimento de Prazo
22/02/2011	Presidente solicita Relator Especial.
12/04/2011	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
18/06/2011	Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 556/10, ao Pl nº 464/09, nos termos do artigo 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p. 45)
20/06/2011	Anexado o Projeto de lei 556/2010.
27/06/2011	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
29/06/2011	Distribuído ao Deputado João Caramez
08/02/2012	Recebido com voto do relator João Caramez, Favorável ao Projeto de lei nº 556/2010 na forma do substitutivo ora proposto e Contrário ao Projeto de lei nº 464/2009, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/02/2012	Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, favorável ao Projeto de lei nº 556/2010 na forma do substitutivo e contrário ao Projeto de lei nº 464/2009
09/02/2012	Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/02/2012	Distribuído a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary
23/04/2012	Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao PL 464/09; e favorável ao PL 556/10, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/05/2012	Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary e ao Deputado Vitor Sapienza
23/05/2012	Recebido do Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado contrário ao PL nº 464/2009 e ao PL 556/2010, bem como ao substitutivo da Comissão de Transportes e Comunicações ao PL nº 556/2010
29/05/2012	Concedida vista a Deputada Regina Gonçalves
14/06/2012	Devolvido da vista
19/06/2012	Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
25/06/2012	Devolvido da vista
07/08/2012	Concedida vista ao Deputado Mauro Bragato
15/08/2012	Devolvido da vista
15/08/2012	Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 25)
16/08/2012	Comunicado Vencimento do Prazo
16/08/2012	Presidente solicita Relator Especial.
16/08/2012	Juntado pedido de Relator Especial
22/08/2012	Designado como Relator Especial, o Deputado Carlos Bezerra Jr, pela comissão CFOP
04/09/2012	Recebido com voto favorável ao projeto com substitutivo da C.T.C., do relator especial Carlos Bezerra Jr, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/09/2012	Publicados: Parecer nº 1256/12, da CCJR -favorável à proposição; Parecer nº 1258/12, da CTC, favorável ao PL 556/2010,na forma do substitutivo ora proposto, e contrário a aprovação do PL 464/2009: Parecer nº 1259/2012, da CFOP, favorável ao PL nº 464/09 e pela rejeição ao PL 556/2010, na sua forma original e ao Substitutivo apresentado pela CTC (DA. pág. 17)
05/09/2012	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2017	Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
09/12/2009	1256 / 2012	favorável	favorável	Roque Barbiere	Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2012	1258 / 2012	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favorável ao Projeto de lei nº 556/2010 na forma do substitutivo e contrário ao Projeto de lei nº 464/2009	João Caramez	Comissão de Transportes e Comunicações
04/09/2012	1259 / 2012	favorável	favorável ao projeto com substitutivo da C.T.C.	Carlos Bezerra Jr.	Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
		Voto em separado	contrário ao PL nº 464/2009 e ao PL 556/2010, bem como ao substitutivo da Comissão de Transportes e Comunicações ao PL nº 556/2010	Vitor Sapienza
		Voto do relator	favorável ao PL 464/09; e favorável ao PL 556/10, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações	Maria Lúcia Amary
1	14/06/2017	Req. Urgência		Roberto Massafera
Total: 1 ocorrência(s)

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