| 28/11/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
| 29/11/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/12/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/01/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 01/02/2001 |
Enviado à CCJ. |
| 01/02/2001 |
Entrada na CCJ. |
| 13/02/2001 |
Distribuido Dep. Roque Barbiere. |
| 14/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 27/03/2001 |
13ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência |
| 28/03/2001 |
Publicado Requerimento do Deputado Rodrigo Garcia solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste projeto. (DA. p. 4) |
| 29/03/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
| 29/03/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 30/03/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
| 05/04/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
| 05/04/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
| 05/04/2001 |
Enviado ao STAM. |
| 02/05/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbiere |
| 03/05/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 07/05/2001 |
Solicitada a devolução.Ao STAM. |
| 25/05/2001 |
CDMA - Entrada. Distribuido Dep. rodolfo Costa e Silva - Ao PC. |
| 25/05/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 28/05/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
| 05/06/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CDMA |
| 05/06/2001 |
Pedido de RE.À CDMA. |
| 06/06/2001 |
CDMA - Retirado com pedido de RE - Ao PC. |
| 06/06/2001 |
Enviado ao STAM. |
| 20/06/2001 |
Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Jorge Caruso |
| 20/06/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 29/06/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CDMA,favorável com emenda.Enviado à CFO. |
| 29/06/2001 |
Entrada na CFO. |
| 02/08/2001 |
Solicitado RE. Enviado ao STAM. |
| 17/08/2001 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 20/08/2001 |
Pedido de RE.À CFO. |
| 20/08/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
| 20/08/2001 |
Enviado ao STAM. |
| 20/09/2001 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Vitor Sapienza |
| 20/09/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 27/09/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável ao PL e à emenda da CDMA.Ao STAM. |
| 29/09/2001 |
Publicados os Pareceres nºs. 1.069/01, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbiere-favorável à proposição; 1.070/01, de RE pela CDMA, Deputado Jorge Caruso e 1.071/01, de RE pela CFO, Deputado Vitor Sapienza - favoráveis à propositura e à emenda proposta pela CDMA. (DA p. 10) |
| 27/06/2002 |
51ª Sessão Extraordinária - figurou na Ordem do Dia |
| 27/08/2002 |
120ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 12/09/2002 |
60ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 27/09/2002 |
Entrada na C.Redação. |
| 27/09/2002 |
Distrib. Dep. Roberto Gouveia. |
| 27/09/2002 |
Retornou com parecer dando redação final. |
| 30/09/2002 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
| 30/09/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Redação |
| 01/10/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 01/10/2002 |
Enviado ao STAM. |
| 09/10/2002 |
Publicado Parecer nº 1.197/02, da C.R. (DA p. 9) |
| 09/10/2002 |
Pauta por 01(uma) Sessão-Redação |
| 17/10/2002 |
Ofício nº 5974/2002 entregue na ATL. |
| 18/10/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.463. (DA p. 8) |
| 18/10/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25463 |
| 09/11/2002 |
Publicada a Mensagem nº 121/2002, do Sr. Governador, opondo Veto Total a este PL (DA, p.10) |
| 12/11/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 13/11/2002 |
Reentrada para apreciação do Veto Total. |
| 19/11/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 19/11/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 20/11/2002 |
Pedido de RE.À CCJ. |
| 20/11/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
| 20/11/2002 |
Enviado ao STAM. |
| 21/11/2002 |
Designado Relator Especial o Deputado Carlos Sampaio pela CCJ. |
| 21/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 27/11/2002 |
Presidente solicita devolução |
| 27/11/2002 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
| 28/11/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao PL e favorável ao Veto total.Enviado À CDMA. |
| 28/11/2002 |
Reentrada na Comissão para apreciar o veto. |
| 28/11/2002 |
Redistribuido ao Dep. Donisete Braga. Ao PC. |
| 28/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 03/12/2002 |
Devolvido e enviado à CDMA. |
| 05/12/2002 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
| 05/12/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CDMA. |
| 06/12/2002 |
Pedido de RE. À CDMA. |
| 09/12/2002 |
Devolvido e enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido. |
| 09/12/2002 |
Devolvido e enviado ao PC virtude de prazo regimental vencido. |
| 10/12/2002 |
171ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 11/12/2002 |
Publicado Parecer nº 1.497/02, de RE pela CCJ, Deputado Carlos Sampaio-pela manutenção do veto total.(DA p. 10) |
| 30/11/2005 |
58ª Sessão Extraordinária - mantido o Veto, rejeitado o projeto. |
| 01/12/2005 |
Publicado despacho: Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 20) |
| 07/12/2005 |
Protocolado Ofício SGP nº 8715/05, junto à Assessoria Técnico Legislativa do Palácio, comunicando a manutenção do Veto. |
| 26/12/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.107 |
