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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 669 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 669 / 2009
Ementa Torna obrigatória a inclusão da disciplina "Noções Básicas de Trânsito" no currículo dos estabelecimentos de ensino médio do Estado.
Data de Publicação 21/08/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores CURRÍCULO ESCOLAR, ENSINO MÉDIO, INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2011 - Arquivado.

Tramitação

Data Descrição
21/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 21/08/2009
24/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
25/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
26/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
27/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
31/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
01/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/09/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
29/10/2009 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
10/12/2009 Entrada na Comissão de Educação
16/12/2009 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
26/04/2010 Recebido com voto do relator Roberto Felício contrário, pela Comissão de Educação
28/04/2010 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Felício, contrário
29/04/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/05/2010 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
14/05/2010 Recebido com voto do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/05/2010 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
02/06/2010 Devolvido da vista
30/06/2010 Anexado ao Projeto de lei 76/2008
30/06/2010 Publicado despacho: junte-se o Pl nº 669/09 ao Pl nº 76/08, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.31)
19/08/2011 Publicados: Parecer nº 826/11, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 827/11, da CEC¿contrário à proposição e Parecer nº 828/11, da CFOP-contrário à proposição. (DA p. 17)
04/11/2011 Publ. Despacho -Junte-se o PL nº 913/11 ao PL 556/11, e ambos ao PL 76/08, ao qual se encontra juntado o PL 669/09, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA -pg.123)
08/11/2011 Alterado o regime para tramitação de urgência, por força do Artigo 179, § 2º da XIV CRI.
23/11/2011 46ª Sessão Extraordinária - Prejudicado os Projetos de Lei nº 76/08, 669/09 e o 913/11, em virtude da aprovação do PL 556/11.
25/11/2011 Publicado o Despacho: Prejudicados os Projetos: 76/2008, 669/2009 e 913/2011, pela aprovação do PL 556/2011. Desentranhe-se para tramitação autônoma o PL 556/2001, do PL 76 /2008 e Anexos (PL PL 669/2009 e PL 913/2011. juntados). Arquivem-se os Projetos de Lei nº 76/2008, 669/2009 e 913/2011 (DA. pg. 11)
13/12/2011 Arquivado.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/10/2009 826 / 2011 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
26/04/2010 827 / 2011 contrário contrário Roberto Felício Comissão de Educação  
14/05/2010 828 / 2011 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  
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