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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 767 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 767 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 14.098 / 2010
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Cândido Rodrigues, imóvel onde se encontra instalada a Escola Municipal "Rizzieri Poletti".
Data de Publicação 04/09/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, CÂNDIDO RODRIGUES (MUNICÍPIO), CONSELHO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, DOAÇÃO, IMÓVEL, INCORPORAÇÃO, INSTALAÇÃO, PATRIMÔNIO, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/08/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.069

Tramitação

Data Descrição
04/09/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 04/09/2009
09/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
10/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
11/09/2009 Pauta de 3ª sessão.
14/09/2009 Pauta de 4ª sessão.
15/09/2009 Pauta de 5ª sessão.
17/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
18/09/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14)
18/09/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/09/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
01/10/2009 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
08/10/2009 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
16/10/2009 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
28/10/2009 Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
03/11/2009 Aprovado o parecer do Deputado Orlando Morando, favorável
05/11/2009 Publicado Parecer nº 2144/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2145/09-favorável à proposição. (DA p.35/36)
05/11/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/05/2010 12 Sessão Extraordinária - Aprovado.
11/05/2010 Recebido pelo Governador em: 11/05/2010 - prazo para sanção: 01/06/2010.
12/05/2010 Publicado Autógrafo nº 28.962 (DA p. 55)
12/05/2010 Aguardando Sanção
28/05/2010 Publicada a Lei nº14.098 de 27 de maio de 2010.(DOE pág6)
29/06/2010 Arquive-se.
03/08/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.069

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/10/2009 2144 / 2009 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
28/10/2009 2145 / 2009 favorável favorável Orlando Morando Comissão de Serviços e Obras Públicas  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/05/2010 Autógrafo 28962 Autógrafo ao Projeto de lei numero 767/2009 Barros Munhoz  
2 28/05/2010 Lei 14098 Governador  
3 18/09/2009 Req. Urgência cândido rodrigues José Bittencourt, Rogério Nogueira, Vicente Cândido, José Cândido, Fernando Capez  
Total: 3 ocorrência(s)
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