Projeto de Lei n° 770, de 2009 ( PL 770 / 09 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	770 / 2009
Transformado em Norma	Lei nº 14.101 / 2010
Ementa	Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Jaboticabal, imóvel ocupado por um ginásio de esportes.
Data de Publicação	04/09/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, GINÁSIO DE ESPORTES, IMÓVEL, INCORPORAÇÃO, JABOTICABAL (MUNICÍPIO), PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 06/08/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.071

Data	Descrição
04/09/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 04/09/2009
09/09/2009	Pauta de 1ª sessão.
10/09/2009	Pauta de 2ª sessão.
11/09/2009	Pauta de 3ª sessão.
14/09/2009	Pauta de 4ª sessão.
15/09/2009	Pauta de 5ª sessão.
17/09/2009	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
18/09/2009	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/09/2009	Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
01/10/2009	Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/10/2009	Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
08/10/2009	Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
14/10/2009	Distribuído ao Deputado José Bruno
21/10/2009	Recebido com parecer do relator José Bruno favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
03/11/2009	Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favorável
05/11/2009	Publicado Parecer nº 2146/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2147/09-favorável à proposição. (DA p.36)
05/11/2009	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/05/2010	12 Sessão Extraordinária - Aprovado.
11/05/2010	Recebido pelo Governador em: 11/05/2010 - prazo para sanção: 01/06/2010.
12/05/2010	Publicado Autógrafo nº 28.965 (DA p. 55)
12/05/2010	Aguardando Sanção
28/05/2010	Publicada a Lei nº 14.101, de 27 de maio de 2010.(DOE pág6)
29/06/2010	Arquive-se.
06/08/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.071

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
01/10/2009	2146 / 2009	favorável	favorável	Baleia Rossi	Comissão de Constituição e Justiça
21/10/2009	2147 / 2009	favorável	favorável	José Bruno	Comissão de Serviços e Obras Públicas

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	12/05/2010	Autógrafo	28965	Autógrafo ao Projeto de lei numero 770/2009	Barros Munhoz
2	28/05/2010	Lei	14101		Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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