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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 899 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 899 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 14.028 / 2010
Ementa Dá denominação de "Fidelcino da Silva Guido" ao dispositivo sobre a Rodovia Raposo Tavares - SP 270, altura do km 349 + 200m, em Ipaussu. Parecer nº 479, de 2010, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 03/10/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO, IPAUÇU (MUNICÍPIO), ROD. SP 270
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/08/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.074

Tramitação

Data Descrição
03/10/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 03/10/2009
06/10/2009 Pauta de 1ª sessão.
07/10/2009 Pauta de 2ª sessão.
08/10/2009 Pauta de 3ª sessão.
09/10/2009 Pauta de 4ª sessão.
13/10/2009 Pauta de 5ª sessão.
15/10/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
16/10/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2009 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
09/11/2009 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2009 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
26/11/2009 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
03/12/2009 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
15/12/2009 Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações
24/02/2010 Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/03/2010 Publicados Pareceres nºs 82/09, da CCJ, favorável na forma do substitutivo, 83/09, da CTC, favorável.
02/03/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/03/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/03/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/03/2010 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
09/03/2010 Entrada na Comissão de Redação
09/03/2010 Distribuído ao Deputado João Barbosa
10/03/2010 Recebido com parecer do relator João Barbosa propondo redação final, pela Comissão de Redação
17/03/2010 Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, propondo redação final
19/03/2010 Publicado Parecer nº 480/10, da Comissão de Redação. (DA p.18)
19/03/2010 Pauta de 1ª sessão.
22/03/2010 Pauta de 2ª sessão.
25/03/2010 Recebido pelo Governador em: 25/03/2010 - prazo para sanção: 16/04/2010.
26/03/2010 Publicado Autógrafo nº 28.860 (DA p. 15)
26/03/2010 Aguardando Sanção
14/04/2010 Publicada a Lei nº 14.028, de 13 de abril de 2010. (DOE p.1)
30/06/2010 Arquive-se.
06/08/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.074

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/03/2010 479 / 2010 propondo redação final propondo redação final João Barbosa Comissão de Redação  
09/11/2009 82 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
24/02/2010 83 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça Orlando Morando Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/03/2010 Autógrafo 28860 Autógrafo ao Projeto de lei numero 899/2009 Barros Munhoz  
2 14/04/2010 Lei 14028 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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