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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1426 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1426 / 2009
Ementa Torna obrigatória a realização de exame de acuidade visual e auditiva nos alunos das escolas públicas estaduais.
Data de Publicação 16/12/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores ACUIDADE VISUAL, ALUNO, ESCOLA, EXAME, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
16/12/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 16/12/2009
02/02/2010 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2010 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2010 Pauta de 3ª sessão.
05/02/2010 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2010 Pauta de 5ª sessão.
11/02/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
12/02/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/03/2010 Distribuído a Deputada Ana Perugini
02/06/2010 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
09/11/2010 Entrada na Comissão de Educação
11/11/2010 Distribuído ao Deputado José Bruno
22/11/2010 Recebido com parecer do relator José Bruno favorável, pela Comissão de Educação
14/12/2010 Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favorável
17/12/2010 Publicados: Parecer nº 1909/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1910/10, da CE- favorável à proposição. (DA p. 21)
17/12/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/12/2013 83 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
19/12/2013 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
03/01/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 7406/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.525, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de dezembro de 2013.
04/01/2014 Publicado autógrafo nº 30.525. (DA. pág. 01)
04/01/2014 Aguardando Sanção
24/01/2014 Publicada a mensagem A nº 009/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido projeto. (DOE I pág. 01)
04/02/2014 Publicada a mensagem A-nº 009/2014, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao projeto. (DA. pág. 22).
04/02/2014 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
05/02/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/02/2014 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
12/02/2014 Devolvido sem voto
12/02/2014 Comunicado o Vencimento de Prazo
12/02/2014 Presidente solicita Relator Especial
12/02/2014 Juntado o Pedido de Relator Especial
11/03/2014 23ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
11/03/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015 28 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
18/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.135
21/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/06/2010 1909 / 2010 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
22/11/2010 1910 / 2010 favorável favorável José Bruno Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 7406 Ofício ao Projeto de lei numero 1426/2009  
2 Ofício 3073 Governador  
3 04/02/2014 Veto Total /2014 Mens.A-009/2014 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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