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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 242 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 242 / 2010
Ementa Altera a redação da Lei nº 6544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
Data de Publicação 24/03/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores ESTATUTO JURÍDICO DAS LICITAÇÕES, LEI ESTADUAL 6544/1989, LICITAÇÃO, OBRA, REDAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/10/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
24/03/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 24/03/2010
25/03/2010 Pauta de 1ª sessão.
29/03/2010 Pauta de 2ª sessão.
30/03/2010 Pauta de 3ª sessão.
31/03/2010 Pauta de 4ª sessão.
05/04/2010 Pauta de 5ª sessão.
06/04/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/04/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2010 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
30/04/2010 Devolvido sem parecer
21/05/2010 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
18/06/2010 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2010 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável
11/04/2011 Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 7º e 2º, da Resolução 869/2011.
13/04/2011 Entrada na Comissão de Infraestrutura
25/05/2011 Distribuído ao Deputado Alex Manente
09/06/2011 Recebido com voto do relator Alex Manente favorável, pela Comissão de Infraestrutura
15/06/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e a Deputada Regina Gonçalves
10/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, favorável
18/08/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/08/2011 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
27/09/2011 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável
14/10/2011 Publicados: Parecer nº 1361/11, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 1362/11, da CI ¿favorável à proposição e Parecer nº 1363/11, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 25)
14/10/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/06/2010 1361 / 2011 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
09/06/2011 1362 / 2011 favorável favorável Alex Manente Comissão de Infraestrutura  
27/09/2011 1363 / 2011 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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