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Projeto
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Projeto de lei nº 510 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
510 / 2010
Ementa
Torna obrigatória a realização de pelo menos 1 (um) exame parasitológico com resultado positivo ou 01(hum) teste sorológico com proteína recombinante, considerados exames confirmatórios, para efeito de realização de eutanásia em cães para o controle da Leishmaniose Visceral Canina no Estado.
Data de Publicação
11/06/2010
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores
CÃO, EUTANÁSIA, EXAME, LEISHMANIOSE VISCERAL CANINA, OBRIGATORIEDADE, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 08/09/2010 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
11/06/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 11/06/2010
14/06/2010
Pauta de 1ª sessão.
15/06/2010
Pauta de 2ª sessão.
16/06/2010
Pauta de 3ª sessão.
16/06/2010
18ª Sessão Extraordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
16/06/2010
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/06/2010
Publicado Requerimento, do Deputado
Edson Giriboni
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24)
17/06/2010
Em Pauta por mais uma sessão.
22/06/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/06/2010
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
22/06/2010
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado
João Barbosa
.
22/06/2010
Recebido com parecer favorável.
22/06/2010
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene, o parecer do relator João Barbosa, favorável
23/06/2010
Publicado Parecer nº 1239/10, do Congresso das Comissões: CCJ; CSH e CFO-favorável à proposição. (DA p.38)
23/06/2010
20 Sessão Extraordinária - Aprovado.
30/06/2010
Recebido pelo Governador em: 30/06/2010 - prazo para sanção: 21/07/2010.
01/07/2010
Publicada do Autógrafo nº 29.058. (DA p. 38)
01/07/2010
Aguardando Sanção
16/07/2010
Publicada Mensagem A-nº 073/10, de 15/07/10, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 1 e 3).
03/08/2010
Publicada Mensagem nº 73/10, de 15/07/10, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 17).
03/08/2010
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/08/2010
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/08/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
10/08/2010
Presidente solicita R.E.
10/08/2010
Juntado pedido de Relator Especial
10/08/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Edson Giriboni
, pela comissão CCJ
12/08/2010
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/08/2010
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
18/08/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
18/08/2010
Presidente solicita R.E.
19/08/2010
Juntado pedido de Relator Especial
20/08/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Reinaldo Alguz
, pela comissão CSH
24/08/2010
Devolvido sem parecer
25/08/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Chico Sardelli
, pela comissão CSH
27/08/2010
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Chico Sardelli, pela Comissão de Saúde e Higiene
27/08/2010
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
31/08/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
31/08/2010
Presidente solicita Relator Especial.
31/08/2010
Juntado o pedido de Relator Especial.
03/09/2010
Publicados: Parecer nº 1546/10, de RE pela CCJ, Deputado
Edson Giriboni
-favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 1547/10, de RE pela CFO, Deputado Chico Sardeli- favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 7 e 8)
08/09/2010
103ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
08/09/2010
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/06/2010
1239 / 2010
favorável
favorável
João Barbosa
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene
12/08/2010
1546 / 2010
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Edson Giriboni
Comissão de Constituição e Justiça
27/08/2010
1547 / 2010
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Chico Sardelli
Comissão de Saúde e Higiene
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
01/07/2010
Autógrafo
29058
Barros Munhoz
2
17/06/2010
Req. Urgência
Edson Giriboni
3
03/08/2010
Veto Total
/2010
Mensagem 73/10
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 524/2007
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