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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 526 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 526 / 2010
Ementa Obriga as maternidades e hospitais do Estado, públicos ou privados, a implantar equipamento de segurança que alerte sobre a saída de recém-nascidos e demais crianças de suas dependências sem a devida autorização dos profissionais responsáveis.
Data de Publicação 18/06/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA, HOSPITAL, MATERNIDADE, OBRIGATORIEDADE, RECÉM-NASCIDO, SAÍDA
Etapa Atual Último andamento 03/12/2013 - Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 506, de 2010, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nºs 526, 636 e 804, todos de 2010, ao projeto de lei nº 1063, de 2009, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. Em 27/11/2013. (DA. pág. 24).

Tramitação

Data Descrição
18/06/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 18/06/2010
21/06/2010 Pauta de 1ª sessão.
22/06/2010 Pauta de 2ª sessão.
23/06/2010 Pauta de 3ª sessão.
24/06/2010 Pauta de 4ª sessão.
28/06/2010 Pauta de 5ª sessão.
02/08/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/10/2010 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2010 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
25/11/2010 Recebido com voto do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Segurança Pública
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011.
04/04/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
27/06/2011 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
11/08/2011 Recebido do relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável
07/03/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, favorável
08/03/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
14/03/2012 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
20/03/2012 Devolvido sem voto
21/03/2012 Publicado despacho: Juntem-se os Projetos de lei nºs 526/2010, 636/2010 e 804/2010 ao Projeto de lei 506/2010, nos termos do artigo 179 da XIV CRI.(DA p. 25)
21/03/2012 Anexado ao Projeto de lei 506/2010
21/03/2012 Anexado ao Projeto de lei 506/2010
18/05/2012 Publicados: Parecer nº 796/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 797/12, da CSPAP¿favorável à proposição e Parecer nº 801/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 23)
18/05/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/12/2013 Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 506, de 2010, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nºs 526, 636 e 804, todos de 2010, ao projeto de lei nº 1063, de 2009, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. Em 27/11/2013. (DA. pág. 24).

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/10/2010 796 / 2012 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
25/11/2010 797 / 2012 favorável favorável Pedro Tobias Comissão de Segurança Pública  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Jorge Caruso  
Total: 0 ocorrência(s)

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