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Projeto
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Projeto de lei nº 646 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
646 / 2010
Ementa
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda, imóvel situado no Município de Votuporanga.
Data de Publicação
20/08/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ALIENAÇÃO, IMÓVEL, SECRETARIA DA FAZENDA, VOTUPORANGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
20/08/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 20/08/2010
24/08/2010
Pauta de 1ª sessão.
25/08/2010
Pauta de 2ª sessão.
26/08/2010
Pauta de 3ª sessão.
31/08/2010
Pauta de 4ª sessão.
01/09/2010
Pauta de 5ª sessão.
02/09/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/09/2010
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/11/2010
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
30/11/2010
Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
, favorável
21/02/2011
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
22/02/2011
Distribuído ao Deputado
Alex Manente
05/04/2011
Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 7º e 2º, da Resolução 869/2011..
13/04/2011
Entrada na Comissão de Infraestrutura
25/05/2011
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
27/06/2011
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Infraestrutura
10/08/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlão Pignatari
, favorável
18/08/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/08/2011
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
27/09/2011
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/10/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roberto Engler
, favorável
12/10/2011
Publicados: Parecer nº 1343/11, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 1344/11, da CI ¿favorável à proposição e Parecer nº 1345/11, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 29)
12/10/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/07/2015
Publicada a Mensagem A-nº 046/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, no sentido de ser devolvido ao Poder Executivo, para reexame da matéria, o mencionado Projeto de Lei constante do Anexo que integra a presente Mensagem. (DA. pág. 13 e 14)
22/03/2016
4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
21/02/2017
Publicado o Despacho: Prejudicados os Projetos de lei nºs 657/2004, 646/2010, 456/2013, 202/2014, 441/2014 e 834/2014, nos termos do artigo 11, inciso I, da Lei nº 16.338, de 14.12.2016. Arquivem-se. (DA pág. 18)
25/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.141
25/10/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
16/02/2011 - Comissão de Constituição e Justiça
10/08/2011 - Comissão de Infraestrutura
04/10/2011 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/11/2010
1343 / 2011
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
27/06/2011
1344 / 2011
favorável
favorável
Carlão Pignatari
Comissão de Infraestrutura
27/09/2011
1345 / 2011
favorável
favorável
Roberto Engler
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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