Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 646 /2010

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 646 / 2010
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda, imóvel situado no Município de Votuporanga.
Data de Publicação 20/08/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, IMÓVEL, SECRETARIA DA FAZENDA, VOTUPORANGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/08/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 20/08/2010
24/08/2010 Pauta de 1ª sessão.
25/08/2010 Pauta de 2ª sessão.
26/08/2010 Pauta de 3ª sessão.
31/08/2010 Pauta de 4ª sessão.
01/09/2010 Pauta de 5ª sessão.
02/09/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/09/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/11/2010 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
30/11/2010 Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
21/02/2011 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
22/02/2011 Distribuído ao Deputado Alex Manente
05/04/2011 Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 7º e 2º, da Resolução 869/2011..
13/04/2011 Entrada na Comissão de Infraestrutura
25/05/2011 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
27/06/2011 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Infraestrutura
10/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
18/08/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/08/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
27/09/2011 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
12/10/2011 Publicados: Parecer nº 1343/11, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 1344/11, da CI ¿favorável à proposição e Parecer nº 1345/11, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 29)
12/10/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/07/2015 Publicada a Mensagem A-nº 046/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, no sentido de ser devolvido ao Poder Executivo, para reexame da matéria, o mencionado Projeto de Lei constante do Anexo que integra a presente Mensagem. (DA. pág. 13 e 14)
22/03/2016 4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
21/02/2017 Publicado o Despacho: Prejudicados os Projetos de lei nºs 657/2004, 646/2010, 456/2013, 202/2014, 441/2014 e 834/2014, nos termos do artigo 11, inciso I, da Lei nº 16.338, de 14.12.2016. Arquivem-se. (DA pág. 18)
25/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.141
25/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/11/2010 1343 / 2011 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
27/06/2011 1344 / 2011 favorável favorável Carlão Pignatari Comissão de Infraestrutura   (visualizar documento)
27/09/2011 1345 / 2011 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
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