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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 800 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 800 / 2010
Ementa Autoriza o Poder Executivo a incluir, nos editais de concursos públicos para a contratação dos servidores de nível superior, além dos bacharéis, também os formados como tecnólogos.
Data de Publicação 01/12/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores CONCURSO PÚBLICO, CONTRATAÇÃO, EDITAL, INCLUSÃO, NÍVEL SUPERIOR, TECNOLOGIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 10/07/2018 - Desentranhado o Projeto de lei 270/2018.

Tramitação

Data Descrição
01/12/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 01/12/2010
02/12/2010 Pauta de 1ª sessão.
06/12/2010 Pauta de 2ª sessão.
07/12/2010 Pauta de 3ª sessão.
08/12/2010 Pauta de 4ª sessão.
09/12/2010 Pauta de 5ª sessão.
13/12/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/12/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/02/2011 Distribuído à Deputada Ana Perugini
23/02/2011 Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2011 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
04/03/2011 Entrada na Comissão de Administração Pública
05/04/2011 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 10 e 2º, da Resolução 869/2011.
07/04/2011 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
03/06/2011 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
01/08/2011 Recebido com voto do relator Deputado José Bittencourt favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do trabalho
01/09/2011 Retirado da Pauta 4a Reunião Ordinária
05/09/2011 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
14/09/2011 Recebido com voto do relato Deputado José Bittencourt, propondo Indicação, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
21/11/2011 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
15/12/2011 Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/05/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável
25/05/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/05/2012 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
13/06/2012 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/06/2012 Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
27/06/2012 Devolvido da vista
07/08/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável
14/08/2012 Publicados: Parecer nº 1133/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 1134/12, da CAPRT ¿favorável à proposição e Parecer nº 1135/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 24 e 25)
14/08/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/05/2018 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 270/2018 ao Projeto de lei nº 800/2010, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 15)
14/05/2018 Anexado o Projeto de lei 270/2018.
06/07/2018 Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de Lei nº 270/2018 do Projeto de lei nº 800/2010. (D.A. pág. 14)
10/07/2018 Desentranhado o Projeto de lei 270/2018.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/02/2011 1133 / 2012 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
15/12/2011 1134 / 2012 favorável favorável Rodrigo Moraes Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
13/06/2012 1135 / 2012 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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