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Projeto de lei Complementar nº 42 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
42 / 2016
Ementa
Altera a
Lei Complementar nº 918, de 2002
e a
Lei Complementar nº 1.025, de 2007
, com a redação dada pela
Lei Complementar n.º 1.175, de 2012
, que dispõem sobre as nomeações dos membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP e os membros da Diretoria da Agencia Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP.
Data de Publicação
18/11/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores
AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP, ALTERAÇÃO, CONSELHO DIRETOR, LEI COMPLEMENTAR, MEMBRO, NOMEAÇÃO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 15/12/2020 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
18/11/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 18/11/2016
21/11/2016
Pauta de 1ª sessão.
22/11/2016
Pauta de 2ª sessão.
23/11/2016
Pauta de 3ª sessão.
24/11/2016
Pauta de 4ª sessão.
25/11/2016
Pauta de 5ª sessão.
29/11/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/12/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2016
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
14/12/2016
Devolvido sem voto
19/12/2016
Distribuído ao Deputado
André Soares
07/03/2017
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Paulo Correa Jr
e ao Deputado
Roberto Tripoli
03/05/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Carlos Cezar
e a Deputada
Marta Costa
10/05/2017
Concedida vista ao Deputado
Geraldo Cruz
24/05/2017
Devolvido da vista
14/06/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Antonio Salim Curiati
e ao Deputado
Professor Auriel
28/06/2017
Concedida vista ao Deputado
Marcos Zerbini
02/08/2017
Devolvido da vista
09/08/2017
Concedida vista ao Deputado
Gilmaci Santos
28/09/2017
Devolvido da vista
04/10/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favorável
07/10/2017
Publicado Parecer nº 1309, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 19)
10/10/2017
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
17/10/2017
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
31/10/2017
Devolvido sem voto
08/11/2017
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
14/12/2017
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
28/02/2018
Concedida vista ao Deputado
Léo Oliveira
01/09/2020
49ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
01/09/2020
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
01/09/2020
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator, Deputado
Gilmaci Santos
, favorável ao Projeto de lei complementar na forma do substitutivo apresentado.
01/09/2020
27 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto em sua forma original
02/09/2020
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado
Itamar Borges
, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 13)
02/09/2020
Publicado o Parecer nº 314, de 2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Transporte e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto, na forma do Substitutivo ora apresentado. (D.A., pág. 13)
02/09/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
02/09/2020
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/09/2020
Distribuído a Deputada
Marta Costa
08/09/2020
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, propondo redação final
08/09/2020
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/09/2020
Publicado Parecer nº 329, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 13)
09/09/2020
Pauta de 1ª sessão.
21/10/2020
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.910, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 01º de setembro de 2020.
21/10/2020
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/10/2020
Publicado o Autógrafo nº 32.910. (D.A., pág. 42)
14/11/2020
Publicada a Mensagem A-nº 045/2020, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei Complementar. (D.A. pág. 05)
16/11/2020
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/11/2020
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/11/2020
Comunicado Vencimento do Prazo
15/12/2020
112ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
15/12/2020
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
04/10/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/09/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/03/2017
1309 / 2017
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/09/2020
314 / 2020
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao PLC 42/2019, na forma do substitutivo ora apresentado
Gilmaci Santos
Comissão de Transportes e Comunicações
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/09/2020
329 / 2020
propondo redação final
propondo redação final
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Edmir Chedid
1
22/10/2020
Autógrafo
32910 /2020
Cauê Macris
2
02/09/2020
Req. Urgência
Itamar Borges
3
14/11/2020
Veto Total
/2020
Mensagem do Governador A-045/2020
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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